O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) classificou como falsa, na terça-feira (27), a informação de que aposentados e pensionistas precisam cadastrar a biometria até 20 de novembro para não perder o benefício. A exigência de identificação biométrica existe desde 21 de novembro de 2025, mas só para novos pedidos. No Bolsa Família, a regra é outra: uma portaria conjunta de três ministérios dispensa as famílias do programa da biometria até 31 de dezembro de 2026. Essa data é o fim de uma dispensa, não um prazo para correr atrás de documento.
O fim da dispensa não significa bloqueio automático em 1º de janeiro. Quem já tem biometria registrada em uma base oficial não precisa fazer nada agora. Quem não tem será avisado com antecedência e de forma individualizada, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e terá prazo para emitir o documento.
O prazo de 31 de dezembro é para regularizar a biometria?
Não é um prazo para o beneficiário cumprir, e sim o fim de uma exceção. Até 31 de dezembro de 2026, as famílias do Bolsa Família estão dispensadas da exigência. A dispensa foi fixada pela Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril, que alterou a portaria de novembro de 2025.
A nova portaria estendeu de 30 de abril para 31 de dezembro de 2026 o período de transição, um acréscimo de oito meses. A mesma data vale para salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte pedidos ao INSS, além do seguro-desemprego e do abono salarial.
Quem precisa ter biometria no Bolsa Família?
A cobrança recai sobre o responsável familiar, quem responde pelo cadastro da família no Cadastro Único (CadÚnico), e não sobre cada integrante. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), já cumpre a exigência quem tem biometria na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte. Quem não tem nenhum desses registros precisa providenciar um documento com biometria, e a recomendação do ministério é dar preferência à CIN.
Em dezembro de 2025, o governo estimava que 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais já tinham biometria cadastrada. O Bolsa Família atendia 19,29 milhões de famílias em setembro de 2026, segundo o MDS. Os pagamentos de novembro e dezembro seguem o calendário unificado e não dependem da biometria enquanto a dispensa valer.
O INSS vai bloquear aposentadoria em 20 de novembro?
Não. Em nota publicada em 27 de outubro, o INSS afirmou que “são falsas as informações divulgadas na internet de que os beneficiários precisam providenciar documento com biometria até 20 de novembro para não ter o benefício bloqueado”. O órgão explicou que a exigência vale só para novos pedidos desde 21 de novembro de 2025.
O instituto também afirmou que não é preciso ir a uma agência para o cadastro biométrico, opção que não existe: a biometria é coletada na emissão de documentos como a CIN, a CNH e o título de eleitor. Não há bloqueio automático de quem já recebe, e o aviso, quando necessário, chega pelos canais oficiais. Ficam dispensados da exigência pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas nas condições previstas, residentes no exterior, quem não pode se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.
O BPC tem prazo em dezembro?
Não há prazo em dezembro para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não aparece na lista de dispensa com data no fim deste ano. Para ele vale a regra geral: biometria exigida nos pedidos feitos desde 21 de novembro de 2025 e, para quem já recebe, o prazo de manutenção ou renovação definido pelo INSS, sem corte automático. Quem recebe o BPC e integra uma família elegível ao Bolsa Família entra na dispensa do programa. Os dois benefícios costumam aparecer juntos nos avisos das prefeituras porque ambos passam pelo CadÚnico, e o cadastro de quem mora sozinho também mudou neste ano.
Biometria e prova de vida são a mesma coisa?
Não. A biometria identifica a pessoa por características físicas, como impressão digital e rosto. A prova de vida confirma que o beneficiário está vivo e apto a receber o pagamento. Hoje o INSS faz a comprovação por cruzamento automático de dados, sem exigir deslocamento, e usa registros como atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), vacinação, emissão de documentos e a votação de outubro. Quando o cruzamento não confirma a situação, o instituto comunica o beneficiário pelos canais oficiais, e a consulta pode ser feita no Meu INSS ou no 135, como mostra o histórico de notificações para prova de vida.
O que muda em 2027 e em 2028?
Em 1º de janeiro de 2027, a biometria passa a ser exigida na renovação e em novas concessões. Quem chegar à renovação sem nenhum documento com biometria será avisado e precisará tirar a CIN. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN se torna obrigatória para pedir, manter ou renovar qualquer benefício.
A primeira via da CIN é gratuita e o documento é emitido pelos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Em São Paulo, o serviço é oferecido no Poupatempo, com agendamento pelo site poupatempo.sp.gov.br.
O INSS alerta para golpes que usam o assunto para capturar dados. O instituto não envia servidores à casa dos beneficiários nem pede senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro. Mensagem com link para regularizar a biometria deve ser ignorada, e a conferência é feita no Meu INSS ou no 135.
