A Polícia Federal exigiu o passaporte de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na manhã desta segunda-feira (26) e deu ao senador 24 horas para entregá-lo. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também proibiu Flávio de deixar o país. A abordagem ocorreu na saída do condomínio onde ele mora, no Lago Sul, em Brasília, quando seguia para a casa do pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar.
A decisão está em segredo de justiça e só se tornou pública porque o próprio senador a divulgou em vídeo nas redes sociais, no dia seguinte à derrota na eleição presidencial. Lula foi reeleito no domingo (25) com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio — 64.256.232 votos a 59.826.041.
Por que Moraes mandou apreender o passaporte
O despacho se apoia em uma fala do irmão do senador, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feita na sexta-feira (23) ao podcast americano Louder with Crowder. Questionado sobre o que a família faria diante de uma derrota, Eduardo mencionou o envio de fuzileiros navais ao Brasil e defendeu que o irmão deixasse o país: “Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza.”
Na mesma entrevista, Eduardo questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e é alvo de mandado de prisão em aberto no Brasil: foi condenado a quatro anos por articular sanções americanas contra autoridades brasileiras, e Moraes mandou cancelar seus passaportes em outubro.
O que diz a lei sobre o prazo de 24 horas
O prazo não foi criado por Moraes: está no artigo 320 do Código de Processo Penal (CPP). A regra manda o juiz comunicar a proibição de sair do país às autoridades que fiscalizam as saídas do território nacional e intimar o investigado a entregar o passaporte.
A medida é cautelar, não pena: serve para garantir o andamento da investigação antes de qualquer condenação, e o artigo 282 do CPP exige que seja necessária e adequada à gravidade do crime.
Flávio Bolsonaro pode sair do país?
Não. Ele fica impedido de sair do país enquanto a cautelar estiver em vigor, e a Polícia Federal, que atua em portos, aeroportos e fronteiras, é comunicada da decisão. Moraes pode revogar ou substituir a cautelar quando entender que não há mais motivo para mantê-la, e o descumprimento autoriza o juiz a impor outra medida ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (parágrafos 4º e 5º do artigo 282).
Por que ele também está proibido de falar com Willer Tomaz
Os dois estão no mesmo inquérito do STF, por suspeita de lavagem de dinheiro em um esquema ligado a empresas de apostas e de pagamentos — e a lei autoriza o juiz a proibir o contato entre investigados de um mesmo caso (artigo 319, inciso III do CPP). Na sexta-feira (23), Moraes bloqueou até R$ 6 bilhões em bens do advogado, quebrou os sigilos bancário, fiscal e cambial e suspendeu as atividades de empresas ligadas a ele.
A apuração nasceu de um procedimento da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao Supremo quando os investigadores encontraram referências ao senador, que tem foro privilegiado. Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Ele aparecia em uma conta vinculada à empresa como usuário com acesso privilegiado, identificado como “master”, e uma conta ligada ao advogado registrou cerca de R$ 130 milhões em operações entre março e maio de 2025.
A defesa de Willer Tomaz chama o bloqueio de desproporcional e nega que o senador movimentasse a conta da Alcazar. Flávio nega irregularidades e diz que a relação com o advogado é exclusivamente pessoal. Em outra frente, o Coaf apontou movimentação de R$ 1,3 milhão do senador em três meses. Pelo artigo 1º da Lei 9.613/1998, a lavagem de dinheiro tem pena de três a dez anos de reclusão, além de multa.
O que Flávio diz sobre a decisão
“Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, disse o senador, para quem a decisão foi tomada por motivação política. “Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do anúncio do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa?”
“Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”, disse. Ele não reconheceu a vitória de Lula, anunciou que vai pedir a anulação do pleito e criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que ampliou em duas horas o horário de votação — extensão que a própria campanha dele também havia pedido.
O que muda no mandato e nos inquéritos
Flávio continua senador até fevereiro de 2027. Mesmo depois disso, os dois inquéritos podem seguir no Supremo: em março de 2025, a Corte firmou, por 7 votos a 4, que processos por crimes cometidos no mandato e por causa dele ficam no tribunal após o fim do cargo. O segundo inquérito, com o ministro André Mendonça, apura o financiamento do filme Dark Horse e a participação do senador na obtenção de recursos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, tema de reportagem do JEP sobre as versões do senador. Flávio nega irregularidades e diz que o dinheiro do filme tinha natureza privada.
