O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, abriu nesta segunda-feira (2) a nona reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) sobre o Acordo de Pandemias, em Genebra, e cobrou a conclusão do anexo que falta para o tratado da pandemia valer: o de Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios (PABS). A rodada vai até 13 de novembro e é copresidida pelo Brasil, pelo embaixador Tovar da Silva Nunes, ao lado do Reino Unido.
Os países ricos e as nações em desenvolvimento continuam sem consenso sobre como esse anexo vai funcionar na prática. Quando aprovaram o Acordo de Pandemias, em 20 de maio de 2025, os Estados-membros deixaram de fora a parte mais delicada: o mecanismo que liga o compartilhamento de amostras de vírus ao acesso a vacinas, testes e tratamentos. Sem esse texto, o acordo não entra em vigor.
Quem preside a negociação do tratado da pandemia
A mesa é comandada pelo embaixador brasileiro Tovar da Silva Nunes, copresidente do Bureau do GTI ao lado do Reino Unido. Na abertura, Tedros agradeceu a liderança dele e dos vice-presidentes: o embaixador Vuyile Dlamini, de Essuatíni, o médico Ahmed Al-Mandhari, de Omã, e Viroj Tangcharoensathien, da Tailândia. A francesa Anne-Claire Amprou entrou no Bureau nesta rodada, e a OMS ainda pede aos países do Pacífico Ocidental um nome para completar o grupo.
O que é o anexo PABS do tratado da pandemia
O PABS define duas coisas ao mesmo tempo: como laboratórios e países compartilham amostras de patógenos com potencial pandêmico e a sequência genética deles, e como os frutos desse compartilhamento (vacinas, testes e tratamentos) são divididos de forma justa e equitativa, nas palavras da OMS.
O rascunho do anexo, o documento A/IGWG/3/3, exige que fabricantes interessados nesse material assinem um Contrato PABS com a OMS. Entre as obrigações estão dar à OMS, em emergência de pandemia, acesso rápido à produção em tempo real de vacinas, testes e tratamentos; pagar contribuições anuais; conceder licenças não exclusivas a fabricantes de países em desenvolvimento; e transferir tecnologia. Os compromissos de cada empresa teriam de ser públicos.
“O PABS é a última peça que falta no nosso quebra-cabeça”, disse Tedros na abertura.
A disputa por doses não é hipótese. Em 2026, a cidade do Rio de Janeiro ficou sem vacinas contra a mpox e o Ministério da Saúde precisou reforçar o envio de doses, como mostrou reportagem do Espaço do Povo.
Quando o tratado da pandemia começa a valer
O tratado só entra em vigor depois de duas etapas: a adoção do anexo pela Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2027, e a ratificação pelos países. Hoje nenhum governo pode ratificar o texto: o acordo ainda não está aberto para assinatura, e o resultado da rodada que termina em 13 de novembro é o que vai à assembleia.
A segunda etapa depende de cada governo: o país ratifica no ritmo do seu processo constitucional, e a vigência só começa depois da 60ª ratificação, segundo a página da OMS sobre o acordo.
O grupo já se reuniu nove vezes desde julho de 2025. Em 25 de setembro, chefes de Estado e de governo se encontraram na ONU, em Nova York, e a declaração política aprovada ali pediu a conclusão do anexo em tempo hábil.
As sessões do GTI vão das 9h às 12h e das 14h às 19h, no horário de Genebra, quatro horas à frente de Brasília. Aberturas e encerramentos têm transmissão aberta na página da reunião.
Por que ebola e hantavírus entraram na negociação
Tedros usou dois surtos para dizer que a ameaça não é teórica. O primeiro é a epidemia de ebola na República Democrática do Congo, causada pela cepa Bundibugyo, com mais de 10 mil casos e mais de 5 mil mortes desde maio. O segundo é o surto de hantavírus que matou três pessoas em um navio de cruzeiro em abril.
“Uma ameaça patogênica, onde quer que surja, pode se tornar uma ameaça para todos, para as populações de todos os países”, afirmou. Em outubro, o primeiro caso importado de ebola no Quênia terminou em morte; o paciente havia passado pela RDC.
A OMS pode decretar lockdown ou exigir vacinação
Não. A OMS afirma que o acordo não dá à organização poder para impor medidas como lockdowns ou vacinação obrigatória a nenhum país. O texto cria uma Conferência das Partes, que será o órgão decisório, uma rede global de suprimentos coordenada pela OMS e um mecanismo financeiro para custear preparação nos países. Tedros disse que multilateralismo e soberania não se excluem: se reforçam.
A lição da covid-19, disse Tedros, é o motivo de tudo isso. O mundo “desenvolveu vacinas em tempo recorde, mas muitos países tiveram de esperar, enquanto outros obtiveram muito mais do que o necessário”. “Essa desigualdade custou vidas, prolongou a pandemia e aumentou o risco de surgimento de novas variantes.”
No Brasil, o negacionismo marcou a pandemia: em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro imitou pessoas com falta de ar em duas lives, ao criticar o protocolo de saúde.
A nona reunião termina em 13 de novembro. Sem consenso até lá, o anexo não segue para a assembleia de maio de 2027 e o acordo continua sem data para entrar em vigor.
