Justiça pode conceder jornada reduzida a servidores autistas após bloqueios de perícias

Servidores com Transtorno do Espectro Autista e seus cuidadores protestam na Justiça por redução de 50% na jornada, apontando desgaste e obstáculos burocráticos nas normas estaduais.

Funcionários públicos que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou cuidam de dependentes na mesma condição ingressaram na Justiça exigindo redução de 50% da jornada de trabalho. A ação foi protocolada nesta semana em tribunais estaduais, alegando que o expediente padrão de oito horas dificulta a saúde e a produtividade dos servidores.

O expediente de oito horas diárias já é rotina em repartições públicas e tem gerado desgaste físico e emocional para quem vive com TEA. Os profissionais relatam que a carga horária prolongada aumenta o estresse e compromete a qualidade do serviço público.

Embora o governo do Estado tenha publicado normas recentes que reconhecem necessidades específicas de trabalhadores com autismo, esses documentos ainda não detalham como aplicar a redução de jornada. As normas visam melhorar a inclusão, mas deixam lacunas operacionais que dificultam a adoção prática.

Um dos principais entraves apontados pelos servidores é a exigência de perícias médicas rígidas. As avaliações exigem laudos detalhados e, muitas vezes, procedimentos que prolongam o processo de concessão dos benefícios, atrasando a efetiva redução de carga horária.

Além das perícias, a falta de regras claras impede a uniformização do pedido em diferentes órgãos. Sem um protocolo definido, cada repartição interpreta de maneira distinta as normas, criando desigualdade de acesso entre servidores.

A demanda judicial solicita que a justiça determine a aplicação imediata da redução de 50% da jornada, com base nos princípios de razoabilidade e no direito à saúde. O pedido também pede que sejam simplificadas as exigências médicas, permitindo que os laudos atendam de forma mais ágil às necessidades dos servidores autistas.

Advogados da causa argumentam que a medida trará benefícios ao serviço público, pois servidores em melhores condições de saúde tendem a ser mais produtivos e menos propensos a afastamentos. A iniciativa também serve de precedente para outras categorias que enfrentam desafios semelhantes.

O caso segue em julgamento e deve receber decisão nos próximos meses, podendo influenciar políticas estaduais de inclusão e saúde no trabalho. Enquanto isso, os servidores continuam pressionando por mudanças que tragam alívio imediato ao cotidiano de quem convive com o TEA.