Pet pode ganhar sobrenome da família após registro em cartório
Quem considera o cachorro ou gato parte da família pode formalizar a guarda e incluir o sobrenome dos tutores no nome do animal. O processo, feito em cartório ou online, requer dados pessoais, informações do pet e fotos, e oferece carteirinha de identificação.
Declaração de Guarda de Animal Doméstico permite que tutores acrescentem o sobrenome da família ao nome do pet. A medida, disponível em cartório ou pela Central RTDPJ Brasil, não confere personalidade jurídica, mas formaliza a guarda e facilita a identificação.
O documento, semelhante a uma certidão de nascimento de animais, é criado para registrar quem é o responsável e não substitui documentos sanitários ou exigências de viagens. Ele também pode servir como prova em casos de perda, fuga ou disputa sobre a guarda.
Para registrar, o tutor pode comparecer a um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou usar a opção “Registro de PET” na Central RTDPJ Brasil. O cadastro online gera um PDF que deve ser assinado digitalmente com certificado ICP‑Brasil ou pela plataforma Gov.br.
O requerimento exige: nome, estado civil, profissão, RG, CPF e comprovante de residência do tutor; nome, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem e características do pet; e duas fotografias, de frente e de lado.
Quando a guarda é compartilhada, a declaração permite incluir mais de um responsável. Depois do registro, o tutor pode solicitar uma carteirinha de identificação do animal.
Apesar de útil, o documento não substitui a licença sanitária nem a autorização do Ibama para animais silvestres. Ele é um complemento que fortalece a relação entre o tutores e o pet.
Outra opção gratuita é o SinPatinhas, sistema federal que emite o RG Animal com QR Code. O cadastro permite localizar rapidamente o responsável em caso de perda, mas não inclui o sobrenome da família como o registro em cartório faz.
