Quem é obrigado a votar nas Eleições 2026? Veja por idade
O voto não é obrigatório para todos os brasileiros.
Nas Eleições 2026, a obrigatoriedade depende principalmente da idade e de algumas condições previstas na Constituição e na legislação eleitoral.
Segundo o TSE, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Quem é obrigado a votar?
O voto é obrigatório para:
pessoas alfabetizadas com 18 anos completos ou mais e menos de 70 anos.
Esses eleitores precisam votar ou justificar a ausência.
Quem pode escolher se quer votar?
O voto é facultativo para:
- jovens de 16 e 17 anos;
- pessoas com 70 anos ou mais;
- pessoas analfabetas.
Esses grupos podem votar normalmente, mas não são obrigados a comparecer.
Quem tem 15 anos pode votar?
É possível solicitar o título a partir dos 15 anos, mas a pessoa só poderá votar quando completar 16 anos até a data prevista na legislação eleitoral.
O TSE esclarece que a inscrição pode ser feita antes, mas o exercício do voto começa aos 16.
Quem tem mais de 70 anos precisa justificar se faltar?
Como o voto é facultativo nessa idade, não existe a mesma obrigação aplicável ao eleitor entre 18 e 69 anos.
E quem é obrigado e não comparecer?
A pessoa deve apresentar justificativa.
Caso não vote, não justifique dentro do prazo e não regularize a situação, poderá ter débito eleitoral.