Quem é obrigado a votar nas Eleições 2026? Veja por idade

O voto não é obrigatório para todos os brasileiros.

Nas Eleições 2026, a obrigatoriedade depende principalmente da idade e de algumas condições previstas na Constituição e na legislação eleitoral.

Segundo o TSE, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

Quem é obrigado a votar?

O voto é obrigatório para:

pessoas alfabetizadas com 18 anos completos ou mais e menos de 70 anos.

Esses eleitores precisam votar ou justificar a ausência.

Quem pode escolher se quer votar?

O voto é facultativo para:

  • jovens de 16 e 17 anos;
  • pessoas com 70 anos ou mais;
  • pessoas analfabetas.

Esses grupos podem votar normalmente, mas não são obrigados a comparecer.

Quem tem 15 anos pode votar?

É possível solicitar o título a partir dos 15 anos, mas a pessoa só poderá votar quando completar 16 anos até a data prevista na legislação eleitoral.

O TSE esclarece que a inscrição pode ser feita antes, mas o exercício do voto começa aos 16.

Quem tem mais de 70 anos precisa justificar se faltar?

Como o voto é facultativo nessa idade, não existe a mesma obrigação aplicável ao eleitor entre 18 e 69 anos.

E quem é obrigado e não comparecer?

A pessoa deve apresentar justificativa.

Caso não vote, não justifique dentro do prazo e não regularize a situação, poderá ter débito eleitoral.

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