Não votar e não justificar: multa de R$ 3,51 a R$ 17,57 e prazos de dezembro

Multa vai de R$ 3,51 a R$ 17,57 por turno. O prazo para justificar o 1º turno termina em 3 de dezembro; o do 2º, em 24 de dezembro. Veja como pagar e quem tem isenção.

Ilustração: pessoa de costas consulta o celular à noite, sobre uma mesa de madeira com papéis e caneta

Quem não votou em 4 de outubro de 2026 e ainda não justificou a ausência tem até 3 de dezembro para regularizar a situação sem pagar nada. Depois desse prazo, a multa por não votar fica entre R$ 3,51 e R$ 17,57 por turno. Quem também faltou ao segundo turno, em 25 de outubro, responde por uma segunda ausência, com prazo próprio até 24 de dezembro.

A falta é lançada no cadastro eleitoral logo depois do pleito, antes mesmo de o prazo de justificativa terminar. Na consulta ao aplicativo e-Título, o eleitor já vê a ausência registrada e, quando o prazo vence sem pedido aceito, o valor devido aparece como débito.

Quanto é a multa por não votar em 2026

A multa por ausência injustificada às urnas fica entre 10% e 50% de uma base de cálculo de R$ 35,13, valor fixado pela Resolução-TSE nº 23.659, de 2021. Na prática, cada turno perdido custa de R$ 3,51 a R$ 17,57. O percentual aplicado dentro dessa faixa depende da análise da zona eleitoral responsável pelo título. Cada turno conta como uma eleição independente: quem faltou aos dois turnos de 2026 responde por duas ausências e pode receber duas cobranças separadas.

MULTA POR AUSÊNCIA ÀS URNAS R$ 3,51 até R$ 17,57 por turno — de 10% a 50% da base de cálculo de R$ 35,13 Resolução-TSE nº 23.659/2021, arts. 127 e 129 — TSE

O que acontece se não votar e não justificar

A multa não é a única consequência. A ausência a três eleições consecutivas sem voto, justificativa aceita ou pagamento das multas leva ao cancelamento da inscrição eleitoral. Como cada turno é contado como uma eleição, faltar aos dois turnos de 2026 sem regularizar já consome dois desses três registros.

Sem inscrição regular, o eleitor não obtém a certidão de quitação eleitoral, exigida em situações como posse em cargo público, matrícula em instituição de ensino oficial e emissão de passaporte. Quem já está com o título cancelado tem uma regra própria: pagar a multa não reativa a inscrição automaticamente.

Até quando dá para justificar a ausência

Quem não apresentou justificativa no dia da votação tem 60 dias após cada turno para fazer o pedido: até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até 24 de dezembro de 2026 para o segundo. O pedido é analisado pela autoridade judiciária da zona eleitoral, e a documentação precisa comprovar o motivo da ausência.

Prazos para justificar a ausência, por turno — Fonte: TSE (60 dias após cada turno)
Turno Votação Justificar até
1º turno 4 de outubro de 2026 3 de dezembro de 2026
2º turno 25 de outubro de 2026 24 de dezembro de 2026

No dia da eleição, a justificativa podia ser apresentada das 8h às 17h nas mesas receptoras de votos ou de justificativas, sem anexar comprovante. Depois do pleito, o caminho são três canais: o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral (Título Net) e qualquer cartório eleitoral. O passo a passo pelo celular está em como justificar o voto pelo e-Título, e quem faltou ao primeiro turno tem orientação separada em faltou no 1º turno? dá para votar neste domingo.

Como pagar a multa eleitoral

O pagamento sai por boleto (Guia de Recolhimento da União), PIX ou cartão de crédito, pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título, pela plataforma PagTesouro ou no cartório da zona eleitoral, onde o atendente emite a guia. Por PIX ou cartão, a quitação passa pelo PagTesouro, ligado à Conta Única do Tesouro Nacional.

O TSE alerta que o PIX só deve ser usado quando o recebedor aparecer como Tesouro Nacional: recebedor identificado como pessoa física é sinal de fraude, e o pagamento deve ser interrompido. A quitação só passa a valer depois do registro no cadastro eleitoral, e a página de quitação de multas do TSE reúne os canais de consulta e pagamento do débito.

Quem tem direito à isenção da multa

Quem declarar, sob as penas da lei, estado de pobreza perante qualquer juízo eleitoral fica isento do pagamento da multa por ausência às urnas. A declaração pode ser feita no pedido de justificativa ou no atendimento do cartório, e a análise fica com a autoridade judiciária da zona eleitoral.

Pagar a multa regulariza o título cancelado?

Não. Quando a inscrição foi cancelada por três ausências injustificadas, o pagamento sozinho não devolve a regularidade. É preciso pedir revisão ou transferência pelo Título Net ou no cartório eleitoral. Havendo outras pendências além da multa, o TSE orienta procurar o cartório para orientação.

Eleitor que estava fora do domicílio eleitoral no dia da votação pode justificar pelo e-Título, pelo Título Net ou em cartório. Quem tem título no Brasil e estava no exterior também usa esses canais. Já quem vota pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) tem até 30 dias contados do retorno ao Brasil, com documentação que comprove o motivo da ausência.

Os prazos de cada turno e as regras completas estão na página de justificativa eleitoral do TSE.