O ministro da Educação, Leonardo Barchini, confirmou na quarta-feira (4) que o Pé-de-Meia Universitário começa em 2027 com bolsa de R$ 700 por mês e resgate de R$ 10 mil para quem concluir a graduação. O anúncio foi feito no programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov. O programa, porém, ainda não é lei: depende de um projeto de deputado que espera despacho na Câmara desde 4 de setembro e não fixa nenhum desses valores.
Quanto vale o Pé-de-Meia Universitário?
A estrutura prevista tem três partes. A bolsa é de R$ 700 por mês, paga nos 10 meses do ano letivo. Além dela, o Ministério da Educação pretende depositar R$ 250 por mês numa poupança, também ao longo de 10 meses. No fim do curso, o estudante saca o acumulado com correção pela inflação — os R$ 10 mil anunciados.
Os R$ 10 mil não são um prêmio extra. São exatamente a soma dos depósitos mensais: 250 × 10 meses × 4 anos = R$ 10.000. O “resgate final” é o dinheiro que o aluno guardou, devolvido de uma vez quando ele se forma. Somando bolsa e poupança, quem cumprir os 10 meses em cada um dos quatro anos chega a R$ 38 mil. O governo projeta gastar R$ 4,6 bilhões no primeiro ciclo do programa: R$ 1,23 bilhão do Fundo Social do Pré-Sal, R$ 293 milhões já separados para bolsas de permanência e R$ 3,1 bilhões em recursos do orçamento da União.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia Universitário?
O ministro falou em estudantes do ensino superior inscritos no CadÚnico que cursam graduação em universidades públicas. O projeto que cria o programa é mais detalhado: exige família inscrita no Cadastro Único, renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, nenhum diploma de curso superior e matrícula no primeiro curso de graduação.
Pelo texto do PL 5300/2026, entram alunos de instituição pública federal e de universidade pública gratuita mantida por estado, Distrito Federal ou município que aderir ao programa. Também entram bolsistas integrais do Prouni e estudantes com financiamento integral do Fies. O Prouni e o Fies não apareceram na fala do ministro — o alcance final depende do que for aprovado.
Se o dinheiro não der para todos, o projeto define uma fila: primeiro as famílias de menor renda por pessoa, depois beneficiários do Bolsa Família, cotistas pela Lei 12.711 de 2012, egressos de escola pública, indígenas, quilombolas e povos tradicionais, pessoas com deficiência, quem veio de serviço de acolhimento e quem já recebeu o Pé-de-Meia do ensino médio.
O Pé-de-Meia Universitário já é lei?
Não. O programa existe como projeto de lei na Câmara dos Deputados: o PL 5300/2026, apresentado em 4 de setembro pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A ficha de tramitação registrava nesta quinta-feira (5) a situação “aguardando despacho do presidente da Câmara” — o texto ainda não foi distribuído para as comissões.
O projeto altera a Lei 14.914 de 2024, que criou a Política Nacional de Assistência Estudantil, e não traz os valores divulgados pelo ministro: manda o Executivo definir “os valores, a periodicidade e as formas de pagamento” por regulamento. O texto fixa apenas que o incentivo de conclusão será de no mínimo 30% do total anual recebido, guardado em poupança e sacado só depois do diploma. Se aprovado, entra em vigor 90 dias após a publicação.
Não existe inscrição aberta nem cadastro para o benefício, e o MEC afirma estar na fase final do desenho do programa. O caminho para quem quer se antecipar é o CadÚnico, feito no CRAS do município. A tramitação pode ser acompanhada na página do projeto na Câmara.
Por que o governo quer pagar para o aluno ficar?
Porque a maioria não fica. O próprio projeto cita o 15º Mapa do Ensino Superior no Brasil, do Instituto Semesp, publicado em março de 2026: a evasão acumulada na educação superior chega a 57,2%, e só 39% dos ingressantes concluem a graduação. No ensino superior, a taxa anual de abandono foi de 24,1% em 2024.
Barchini justificou o programa pela mudança no perfil das universidades federais. Segundo ele, se antes dois terços dos alunos vinham da rede privada, hoje dois terços são de escolas públicas. “Acessar é uma das etapas que esse estudante vence, mas permanecer é uma outra batalha igualmente difícil”, disse o ministro.
O Pé-de-Meia do ensino médio será para todos em 2027?
Sim, segundo o ministro. A partir de março de 2027, quando começam as aulas da rede pública, o programa deixa de exigir CadÚnico e passa a valer para todo aluno do ensino médio público. Hoje só recebe quem está matriculado no ensino médio público e pertence a uma família inscrita no Cadastro Único.
O ministro afirmou que os estudos para a universalização ficam prontos em 30 dias. “Em uma sala de aula, às vezes, 20 estudantes recebem, quatro a cinco não recebem. Isso gerava uma competição adversa nesses estudantes e uma situação de iniquidade”, afirmou. O Pé-de-Meia do ensino médio foi criado em 2024 pela Lei 14.818 e paga até R$ 9,2 mil por aluno que cumpre os critérios de frequência e conclui o ensino médio. Segundo o MEC, o programa recebeu R$ 24 bilhões em investimentos federais e atendeu cerca de 7,4 milhões de estudantes entre 2024 e 2026. Entre 2022 e 2025, o abandono no ensino médio público caiu 61%, a reprovação caiu 62% e o atraso escolar, medido pela distorção idade-série, caiu 28%.
