O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil. A sanção permite que motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e motoapps financiem veículos novos, ampliando acesso a carros e motos com parcelamento em até 84 vezes. O programa, que passa a ser permanente, também inclui agora a possibilidade de financiamento para motoristas de transporte escolar.
O financiamento pode ser feito para veículos de até R$ 200 mil, contemplando elétricos, híbridos, flex e utilitários. Para adesão ao programa, o trabalhador deve completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que o programa traz ganhos para os trabalhadores, para a economia com recorde de vendas de automóveis e para o meio ambiente com foco em veículos elétricos e redução do custo do combustível.
As linhas de crédito contemplem distintas categorias de veículos e perfis profissionais. O motorista de aplicativo ou entregador pode, assim, comprar o próprio veículo, sair do modelo de aluguel e transformar a parcela em investimento. Lula destacou que a possibilidade de construir patrimônio representa um papel fundamental do Estado na promoção da inclusão produtiva.
O pedido de habilitação deve ser feito exclusivamente pela internet, pelo site oficial do Move Brasil. A ANF (Agência Nacional de Fiscalização de Serviços) regula a atribuição dos recursos, com juros diferenciados que vão de 11,5% a 12,6% ao ano, sendo a taxa menor para mulheres. O modelo contempla veículos movidos a etanol, gasolina, etanol e gasolina, além de elétricos e híbridos.
Esse mecanismo de crédito visa reduzir o custo operacional dos trabalhadores informais que atuam em plataformas digitais. Com o financiamento direto, o profissional evita a multiplicação de taxas de aluguel e pode economizar com a manutenção e combustível. O ministério aponta que a ampliação para transporte escolar reflete a necessidade de modernizar o setor de trabalho temporário e institucionalizar acesso a direitos como crédito e proteção social.
