Gás do Povo é prorrogado até 2031 e libera 3,1 milhões de vales nesta terça (10)

Medida provisória estende a vigência do programa, que atende famílias de baixa renda; nova etapa de distribuição de vales começa nesta terça-feira

O Gás do Povo teve sua vigência prorrogada até novembro de 2031 e vai liberar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões nesta terça-feira (10), em todo o Brasil.

A prorrogação foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). Segundo o Governo Federal, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

Já a liberação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar a Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que instituiu o benefício.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para participar do programa, as famílias precisam atender aos critérios de renda e cadastro estabelecidos pelo Governo Federal.

Entre as exigências estão renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses.

Também é necessário que a família não apresente pendências cadastrais, como processos de averiguação ou indicação de óbito do responsável familiar.

O CPF do responsável pela família deve estar regularizado junto à Receita Federal.

O cumprimento desses critérios permite que a família seja considerada para o programa, mas não significa liberação automática do vale, que depende da seleção e das regras operacionais.

Como funciona a recarga gratuita do botijão?

O Gás do Povo busca reduzir os gastos das famílias de baixa renda com o gás de cozinha, um dos itens essenciais para o preparo de alimentos.

Na nova etapa, os beneficiários contemplados poderão utilizar os vales para obter a recarga gratuita do botijão em estabelecimentos credenciados.

Segundo o Governo Federal, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas habilitadas em todo o país.

A iniciativa procura ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), especialmente entre famílias que enfrentam dificuldades para arcar com o custo do produto.

Governo prorroga programa até novembro de 2031

A Medida Provisória nº 1.400, de 6 de novembro de 2026, altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021 e estabelece a continuidade da legislação até 19 de novembro de 2031.

O texto entrou em vigor nesta segunda-feira (9), data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A medida também determina que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Gás do Povo atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

A prorrogação busca manter uma política de enfrentamento à pobreza energética, situação em que famílias encontram dificuldades para ter acesso a fontes de energia adequadas às necessidades domésticas.

Como saber se a família pode receber o benefício?

O primeiro passo é verificar se a inscrição no Cadastro Único está regular e atualizada. As famílias podem consultar suas informações cadastrais pelo portal oficial do Cadastro Único.

Quem precisar atualizar os dados deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o posto de atendimento do Cadastro Único do município.

É importante destacar que estar inscrito no CadÚnico não garante, por si só, o recebimento imediato da recarga gratuita. A família também precisa atender aos critérios e ser contemplada pelo programa.