O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho apresentou dados nesta quarta-feira (22) sobre a situação dos planos estaduais de combate à exploração infantil. O levantamento revela que somente três unidades da federação possuem planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil com validade vigente.
Os estados do Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul são as únicas regiões do Brasil que mantêm a documentação estratégica atualizada para a proteção de crianças e adolescentes. O grupo de trabalho do Fórum Nacional identificou que a maioria dos governos estaduais falha na manutenção desses instrumentos de gestão pública.
Nas outras 24 unidades da federação, os planos decenais apresentam irregularidades administrativas graves. O Fórum Nacional detalhou que esses documentos estão vencidos, em processo de elaboração ou atualização, aguardam publicação oficial ou sequer foram criados pelos governos locais.
A ausência de planos vigentes em 24 estados compromete a aplicação de políticas públicas estruturadas para a erradicação do trabalho infantil. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho utilizou a divulgação dos dados para expor a lacuna de planejamento nas redes de proteção brasileiras.
