Governo envia alertas no WhatsApp sobre dívidas do Free Flow
O Ministério dos Transportes iniciou o envio de notificações via WhatsApp para motoristas com pendências no sistema Free Flow. O prazo para regularização sem infrações expira em 16 de novembro.
Esta semana, o governo federal começou a enviar notificações oficiais por WhatsApp para alertar motoristas com débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico conhecido como Free Flow. A medida é coordenada pelo Ministério dos Transportes e visa garantir a quitação das tarifas em atraso antes da aplicação de novas sanções. A ação segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os usuários cadastrados no sistema que tiverem pendências receberão as mensagens diretamente em seus celulares. O órgão executor apontou que o objetivo é informar os condutores sobre a necessidade de regularização financeira para evitar a abertura de processos administrativos.
De acordo com a pasta, os motoristas possuem prazo até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso. Neste período, as autuações estão temporariamente suspensas, permitindo que o pagamento seja feito sem a aplicação imediata de multas ou pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de 17 de novembro, o cenário muda. As tarifas não pagas dentro do prazo definido pelo Contran resultarão em autuação formal, sujeita às penalidades previstas na legislação de trânsito vigente.
Para consultar as passagens registradas, os cidadãos podem acessar o aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta exibe a data da travessia, a concessionária responsável, a situação atual da tarifa e o canal específico indicado para o pagamento. A quitação deve ser realizada diretamente pela via sugerida pela empresa de pedágio.
O Ministério dos Transportes reforçou que é possível regularizar passagens anteriores ao período coberto pela suspensão temporária. Nesses casos, o pagamento efetuado até 16 de novembro também garante o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, desde que siga as condições da regulamentação federal.
quem já pagou a multa decorrente da inadimplência poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, é necessário quitar a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.
Implementado no Brasil em 2023, o sistema Free Flow substitui as praças físicas de cobrança por pórticos eletrônicos. Equipados com sensores, esses equipamentos registram automaticamente a passagem dos veículos, cobrando o pedágio proporcional ao trecho efetivamente percorrido.
