Eleitor pode ser preso no dia da eleição?
Existe uma proteção especial aos eleitores durante o período eleitoral, mas isso não significa que ninguém possa ser preso no dia da eleição.
Segundo o Código Eleitoral, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias anteriores à eleição e até 48 horas depois do encerramento da votação, salvo nas exceções previstas em lei.
Para o primeiro turno de 2026, essa proteção começou em 29 de setembro.
Em quais situações o eleitor pode ser preso?
A legislação prevê exceções como:
- flagrante delito;
- sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
- desrespeito a salvo-conduto eleitoral.
Além disso, cometer um crime no próprio dia da eleição pode resultar em prisão em flagrante.
Boca de urna pode dar prisão?
Sim.
A prática de boca de urna é crime eleitoral.
Outras condutas ilegais no dia da votação, como determinadas formas de propaganda proibida, coação de eleitores ou porte irregular de arma em local de votação, também podem levar à atuação policial.
➡️ Veja o que pode e o que é proibido no dia da eleição
Por que existe essa proteção?
O objetivo é impedir que prisões sejam utilizadas como instrumento para afastar eleitores das urnas ou interferir no exercício do voto.
A legislação eleitoral também protege o cidadão contra ações que impeçam ou dificultem seu direito de votar.
E os candidatos?
Para candidatas e candidatos, o período de proteção é maior.
Segundo o TSE, candidatos não podem ser presos desde 15 dias antes da eleição até 48 horas depois do pleito, também observadas as exceções legais.
Posso ser preso por fotografar o voto?
O eleitor não pode levar o celular, câmera ou filmadora até a cabine.
Caso se recuse a entregar o equipamento, não será autorizado a votar naquele momento e a mesa poderá solicitar apoio policial se necessário.