A Advocacia‑Geral da União (AGU) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a proibição das apostas esportivas. O pedido foi feito por meio de requerimento formal. A medida visa impedir a expansão das chamadas “bets” no país.
AGU argumenta que a Medida Provisória que suspende as apostas tem mostrado eficácia na contenção do mercado de jogos de azar. A instituição afirma que a restrição já impede a disseminação de atividades que consideram nocivas.
Entre os argumentos apresentados, a AGU destaca prejuízos à saúde decorrentes do jogo. Segundo o órgão, o acesso facilitado às apostas pode gerar dependência e comprometer o bem‑estar mental dos usuários.
A agência também aponta danos ao comércio local. A proibição, segundo a AGU, evita que negócios informais se alimentem de um mercado que costuma gerar perdas financeiras para pequenos comerciantes.
Em termos de segurança, a AGU ressalta que o jogo pode estar associado ao aumento da criminalidade. O órgão indica que a continuação da proibição contribui para a preservação da ordem pública.
O requerimento permanece em análise no STF, aguardando decisão do ministro Luiz Fux. Caso a proibição seja mantida, a MP continuará em vigor, reforçando as restrições ao setor de apostas.
