Decisões do STF, fiscalização de operações e dados de letalidade policial marcaram o ano; entenda as medidas adotadas e os desafios para proteger moradores das periferia
Decisões judiciais, novas exigências de fiscalização e mudanças nos protocolos de segurança pública marcaram 2026, com reflexos sobre a atuação policial em favelas e periferias brasileiras.
Entre os principais acontecimentos está o acompanhamento da chamada ADPF das Favelas, processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Ao longo do ano, a Justiça determinou a análise de imagens de operações, cobrou esclarecimentos das autoridades e acompanhou o cumprimento de medidas voltadas à fiscalização da atividade policial.
Enquanto isso, os indicadores de mortes decorrentes de intervenção policial apresentaram resultados diferentes no país. No Rio de Janeiro, houve redução de 11,7% nos cinco primeiros meses de 2026. Em São Paulo, a queda estadual foi de 5,5% entre janeiro e setembro, embora a capital tenha registrado aumento.
O que mudou nas decisões sobre operações policiais?
Um dos principais instrumentos de fiscalização da segurança pública continuou sendo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
A ação, apresentada em 2019, busca enfrentar violações de direitos fundamentais relacionadas à atuação policial no Rio de Janeiro. Em abril de 2025, o STF julgou o mérito do processo e determinou medidas de acompanhamento e redução da letalidade.
Entre as exigências estão o uso de câmeras corporais e equipamentos de localização, a elaboração de planos de redução das mortes e o monitoramento das operações.
Em 2026, novas determinações buscaram verificar se essas obrigações estavam sendo cumpridas e ampliar a análise de procedimentos adotados pelas forças de segurança.
STF determinou análise de imagens de operação no Rio
Em fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo fluminense encaminhasse à Polícia Federal imagens registradas durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha.
A operação deixou mais de 120 mortos, incluindo policiais, e passou a ser analisada no âmbito da ADPF das Favelas.
A decisão também cobrou esclarecimentos do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre sua participação na fiscalização da ação policial e os procedimentos utilizados para acompanhar as operações.
Em outubro, Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) laudos produzidos a partir das imagens das câmeras corporais e dos exames periciais das vítimas, determinando sigilo durante a análise.
As medidas representam etapas de investigação e fiscalização, não uma conclusão definitiva sobre a legalidade da operação ou a responsabilidade dos envolvidos.
Mortes por intervenção policial caíram 11,7% no Rio de Janeiro
Dados divulgados em julho pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontam que o Rio de Janeiro registrou 294 mortes decorrentes de intervenção policial entre janeiro e maio de 2026.
No mesmo período de 2025, foram contabilizadas 333 mortes. A diferença representa uma redução de 11,71%, equivalente a 39 vítimas a menos.
Apesar da queda, as mortes provocadas por intervenções policiais representaram 19,2% de todas as mortes violentas intencionais registradas no estado durante os cinco primeiros meses do ano.
O levantamento também identificou redução nas mortes de policiais em serviço, que passaram de 19 em 2025 para duas em 2026, considerando o mesmo intervalo.
Os dados integram o monitoramento realizado pelo CNMP para acompanhar o cumprimento das determinações do STF. A redução observada, entretanto, não permite concluir isoladamente que as decisões judiciais tenham provocado a queda.
Em São Paulo, os dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) indicam que 528 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais entre janeiro e setembro de 2026.
No mesmo período de 2025, foram registradas 559 mortes, o que representa uma redução aproximada de 5,5%.
O comportamento dos indicadores, porém, não foi uniforme. Na capital paulista, os registros aumentaram de 188 para 191 mortes nos nove primeiros meses do ano, segundo levantamento do Ministério Público de São Paulo.
A Secretaria da Segurança Pública afirma que busca aperfeiçoar os protocolos operacionais, ampliar o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo e investigar as ocorrências de mortes decorrentes de intervenções policiais.
O contraste entre os números estaduais e os da capital demonstra a importância de analisar os dados por território, além de acompanhar as condições em que as operações são realizadas.
Câmeras corporais e fiscalização continuaram em debate
O uso de câmeras corporais permaneceu entre os principais temas da segurança pública em 2026. Os equipamentos podem contribuir para registrar abordagens, preservar provas e permitir a análise posterior da atuação dos agentes. Sua efetividade, entretanto, depende de regras de utilização, armazenamento das imagens e acesso aos registros pelas autoridades responsáveis.
Em junho, durante reunião pública sobre a ADPF das Favelas, representantes da sociedade civil defenderam maior independência das perícias e acesso de vítimas e familiares às investigações.
O CNMP também identificou desafios relacionados ao compartilhamento de imagens de câmeras corporais e à fiscalização externa desses equipamentos.
Essas discussões reforçaram a necessidade de acompanhar não apenas a aquisição de tecnologia, mas também sua aplicação nas operações e investigações.
Como essas decisões afetam quem mora nas favelas?
Para os moradores das favelas e periferias, as decisões sobre segurança pública envolvem questões que vão além dos indicadores de criminalidade.
A forma como uma operação é planejada e executada pode afetar a circulação de moradores, o funcionamento de escolas e unidades de saúde, o acesso ao trabalho e a segurança de famílias que vivem em áreas de confronto.
Medidas de fiscalização, preservação de imagens, investigação de mortes e acompanhamento pelo Ministério Público podem ampliar os mecanismos de controle sobre a atuação policial.
Ao mesmo tempo, a proteção dos moradores depende da implementação efetiva dessas determinações e da capacidade das autoridades de prevenir a violência, combater organizações criminosas e preservar vidas.
O balanço de 2026 mostra que decisões judiciais e instrumentos de fiscalização continuaram influenciando o debate sobre segurança pública. Seus resultados, porém, precisam ser acompanhados por indicadores consistentes, transparência nas investigações e avaliação das condições de segurança nos territórios.
Mais do que anunciar medidas ou registrar quedas estatísticas, o desafio permanece em garantir que a segurança pública seja percebida no cotidiano das comunidades, com proteção da população, respeito aos direitos e redução da violência.
O que você precisa saber
SEGURANÇA PÚBLICA NAS FAVELAS — 2026
Mortes por intervenção policial no Rio de Janeiro, de janeiro a maio
Redução das mortes no RJ em relação ao mesmo período de 2025
Mortes por intervenção policial no estado de SP, de janeiro a setembro
Mortes por intervenção policial na capital paulista, de janeiro a setembro
Decisão do STF: determinação de análise de imagens e laudos de operação policial realizada no Rio de Janeiro.
O que acompanhar: uso de câmeras corporais, fiscalização das operações, investigações e medidas para reduzir a letalidade policial.
Fontes: CNMP, STF, SSP-SP e Ministério Público de São Paulo. Dados disponíveis até 4 de novembro de 2026. Os períodos analisados no RJ e em SP são diferentes.
Celebrado nesta quarta-feira, 4 de novembro, o Dia da Favela é o tema de uma série especial produzida pelo Espaço do Povo. Esta reportagem integra a iniciativa, que reúne conteúdos sobre direitos, serviços gratuitos, benefícios sociais e oportunidades para moradores de favelas e periferias de todo o Brasil.
