O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou na manhã desta quinta-feira nova fase da Operação Ícaro, que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar na Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. A ação resultou em dois mandados de prisão preventiva e buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, distribuídos pela capital paulista, região metropolitana, interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A investigação aponta que um dos presos é o suposto líder do núcleo privado do esquema, acusado de repassar cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo atuava na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026. Segundo o MPSP, os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro relacionados ao ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e ao aproveitamento de crédito acumulado.
O esquema transformou um mecanismo tributário legítimo em mercado clandestino, com negociação de créditos fiscais dos contribuintes e de atos administrativos necessários para o reconhecimento e liberação desses créditos. Os favorecidos recebiam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados. Profissionais particulares captavam contribuintes de grande porte e negociavam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que facilitavam a fraude. Esses agentes interferiam na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá-los ou deferi-los.
As diligências foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo foi obter novas provas, como documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações.
