A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, projeto que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica em todo o país. A proposta, que ainda precisa ser analisada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote o índice oficial de inflação ao consumidor como percentual máximo para os reajustes, garantindo moderação e previsibilidade.
O texto cria ainda um regime especial para estados da Região Norte, válido por no mínimo dez anos, com foco em proteger consumidores de baixa renda e atividades produtivas. A medida busca compensar o histórico de fornecimento energético precário e caro na região, onde a Aneel aprovou reajuste tarifário anual com impacto médio de 24,13% para Roraima em 2026 — enquanto a projeção nacional é de 8% para este ano, contra inflação estimada de 3,9%.
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), ampliou a abrangência do regime para todos os estados da Região Norte, originalmente restrito a Roraima. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que municípios não interligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) dependiam de geração local a diesel, com custos elevados repassados ao restante do país. Para Roraima, o texto prevê destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para baratear a energia local, reduzindo a dependência de termelétricas, mais caras e poluentes.
A Aneel detalhará em regulamento as regras do regime especial, que também busca manter contratos justos entre poder público e empresas de energia. Distribuidoras com reajustes acima do limite terão seus contratos suspensos, visando equilibrar economicamente os contratos e garantir tarifas justas para a população.
