O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, de forma excepcional, a prorrogação da validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estejam vencidas ou que vencam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A decisão abrange todo o território brasileiro e entra em vigor imediatamente. O objetivo da medida é garantir que os motoristas não fiquem sem documentação enquanto aguardam a renovação.
A janela de validade original compreende o período de 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Qualquer ACC ou CNH emitida antes dessa data ou com validade que expire até 8 de dezembro está incluída na extensão. Essa faixa de datas abrange milhares de motoristas que teriam que buscar a renovação nos próximos meses.
Com a prorrogação, os documentos mencionados permanecem válidos até 9 de dezembro de 2026. O novo prazo foi definido para evitar lacunas na habilitação dos condutores. Assim, quem estava dentro da janela citada continua autorizado a dirigir até o dia 9 de dezembro, sem necessidade de nova emissão.
A medida foi formalizada na deliberação do Contran, que descreve detalhadamente o procedimento adotado. Segundo o texto, a validade estendida é reconhecida pelos órgãos de trânsito de todos os estados. Não há cobrança de taxa adicional nem exigência de comparecimento a postos de atendimento para a prorrogação.
A extensão beneficia tanto titulares de ACC quanto de CNH, mantendo a regularidade nas vias e reduzindo o risco de infrações por falta de documento. Motoristas que dependem desses documentos podem planejar a renovação com mais tranquilidade, sabendo que a validade permanecerá vigente até a data final estabelecida. A decisão reflete a flexibilidade do Contran diante do calendário de vencimentos.
