IPTU 2027 em SP: quem é isento, quem tem desconto e o que falta definir
Imóveis até R$ 150 mil ficam isentos do IPTU em 2027; residenciais A, B e C até R$ 260 mil também. Veja o desconto até R$ 390 mil e a isenção do aposentado.
O IPTU 2027 será o segundo lançado com a nova planta de valores da capital. Imóveis construídos com valor venal de até R$ 150 mil ficam isentos do imposto; imóveis residenciais de padrões A, B ou C têm isenção até R$ 260 mil. Acima disso, há desconto no valor venal até R$ 390 mil. O calendário de pagamento, porém, ainda não foi publicado.
Quem tem isenção do IPTU em 2027
A Lei 18.330/2025, que passou a valer no exercício de 2026, isenta do imposto predial os imóveis construídos com valor venal igual ou inferior a R$ 150 mil. Também ficam isentos os imóveis usados como residência, de padrões A, B ou C dos tipos 1 ou 2, com valor venal entre R$ 150 mil e R$ 260 mil. O benefício vale para um único imóvel por contribuinte e não se aplica a garagem nem a estacionamento comercial.
Como funciona o desconto para imóveis de até 390 mil
Acima da faixa de isenção, o desconto é calculado sobre o valor venal e reduz a base de cálculo. Para imóveis que não estão nos padrões A, B ou C, com valor entre R$ 150 mil e R$ 225 mil, o desconto é a diferença entre R$ 450 mil e o dobro do valor venal. Um imóvel de R$ 200 mil, por exemplo, tem R$ 50 mil de desconto e passa a ser tributado sobre R$ 150 mil.
Para os residenciais A, B ou C com valor entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, a conta parte de R$ 780 mil: um imóvel de R$ 300 mil tem desconto de R$ 180 mil e é tributado sobre R$ 120 mil. O limite é sempre um imóvel por contribuinte.
Aposentado e pensionista têm uma isenção própria
Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm isenção total se a renda mensal for de até três salários mínimos, e parcial entre três e cinco salários mínimos. É preciso que o imóvel seja o único do contribuinte, que sirva de residência e que tenha valor venal de até R$ 1.823.697. O pedido é feito no Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) até o último dia útil do ano.
Quem deixou de atender a algum requisito precisa comunicar a Secretaria Municipal da Fazenda em até 90 dias. A concessão também depende de o imóvel estar cadastrado no nome do beneficiário.
Quando sai o carnê do IPTU 2027
O decreto com o calendário e o percentual de desconto para pagamento à vista ainda não foi publicado. Em 2026, a cota única e a primeira parcela venceram em fevereiro, com 3% de desconto para quem pagou à vista e possibilidade de parcelar em até dez vezes. O percentual de 2027 só vale depois do decreto.
O que fazer se o valor do IPTU parecer errado
O contribuinte pode pedir revisão do lançamento e atualizar o cadastro do imóvel na Secretaria Municipal da Fazenda. Antes disso, vale conferir se a isenção ou o desconto da Lei 18.330/2025 foi aplicado e se o imóvel está no nome correto — a isenção do aposentado, por exemplo, exige que o imóvel esteja no nome dele.
Imóveis em área de favela ou loteamento irregular muitas vezes nem têm inscrição imobiliária, o que impede a cobrança e também o pedido de isenção. A regularização fundiária é o passo anterior, como mostrou reportagem do Espaço do Povo sobre 12 milhões de famílias sem endereço.
O que acontece se o IPTU não for pago
O atraso cobra multa e juros, e a dívida pode ser inscrita em dívida ativa. O imóvel com débito pode ser executado, e o contribuinte pode ficar impedido de obter certidões negativas.
A regra de quem paga o imposto em imóvel alugado está em matéria do Espaço do Povo sobre a Lei do Inquilinato. A lei que criou a isenção e o desconto está publicada no portal de legislação da Prefeitura, e o pedido de isenção do aposentado é feito no SIIA.
