O arquiteto e urbanista Lucas Pamio defende que a adaptação climática nas cidades brasileiras exige a inclusão das favelas no planejamento urbano. O debate ganha força com a COP30, realizada em Belém em 2025, que colocou a implementação e a justiça climática como prioridades para aproximar as respostas ambientais da vida cotidiana das pessoas.
Dados do IBGE e do MapBiomas mostram que, a cada 100 hectares de favelas que cresceram no Brasil, 16,5 estão em áreas sujeitas a deslizamentos e enchentes. O IBGE também registrou que o Brasil possui mais de 12,4 mil favelas e comunidades urbanas, onde vivem cerca de 16 milhões de pessoas que participam da economia e da cultura local.
A história das favelas exemplifica a falta de direitos garantidos, como ocorreu após a Guerra de Canudos, em 1897, quando soldados que não receberam pagamentos ocuparam encostas próximas ao Ministério da Guerra no Rio de Janeiro. Lucas Pamio afirma que a favela não surgiu fora da cidade, mas como resultado de escolhas e omissões do planejamento urbano.
O IBGE substituiu o termo “aglomerados subnormais” por “favelas e comunidades urbanas” para reconhecer que esses territórios produzem trabalho, cultura, conhecimento e redes de solidariedade. O autor argumenta que a vulnerabilidade climática é social, política e territorial, causada pela ausência de investimento público, assistência técnica e planejamento continuado.
Fatores como baixa arborização, impermeabilização do solo e materiais que acumulam calor ampliam os impactos de eventos extremos nas comunidades. Lucas Pamio questiona se a resiliência urbana atual refere-se a políticas públicas ou apenas à capacidade de sobrevivência das populações diante da falta de assistência do Estado.
O Morro da Providência serve como exemplo de potencial comunitário com a existência de projetos culturais, hortas agroecológicas e turismo de base comunitária. Essas iniciativas produzem conhecimento local que deve ser integrado a mapas e indicadores técnicos para definir pontos críticos e estratégias de emergência.
A Agenda de Ação da COP30 buscou conectar compromissos internacionais a iniciativas já existentes nos territórios. Lucas Pamio sustenta que a participação comunitária deve interferir na definição de prioridades e na localização de investimentos em drenagem, saneamento, habitação e contenção de encostas.
O planejamento urbano brasileiro precisa abandonar a produção de políticas “para” os territórios e passar a produzi-las “com” eles. A adaptação real depende de transformar a favela em sujeito das decisões, garantindo que o compromisso da COP30 resulte em obras e investimentos concretos após o término das conferências.
