O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca. A medida impacta a aplicação da Lei nº 11.705/2008 em todo o território nacional.
As novas diretrizes buscam inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas brasileiros. O Contran definiu a atualização dos processos para garantir a eficácia da lei em todas as regiões do país.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que a decisão dos conselheiros não incluiu a criação de nenhum novo tipo de infração. O órgão manteve a base legal vigente para as penalidades.
Os conselheiros do Contran limitaram-se a atualizar a forma como a fiscalização ocorre nas ruas. A mudança foca no aprimoramento dos procedimentos técnicos e operacionais utilizados pelos agentes de trânsito.
A Lei nº 11.705/2008 permanece como o instrumento principal para o combate à condução de veículos sob efeito de álcool. A atualização normativa do Contran busca modernizar a aplicação dessa legislação para reduzir acidentes e aumentar a segurança nas vias públicas.
