Projeto de Lei que reconhece cuidado materno como trabalho é aprovado
O projeto de lei federal passará por trẽs comissões e caso aprovada, segue para votação no Senado Em novembro, foi...
Direito Humanos
Usucapião para registro de imóveis particulares
A maioria dos proprietários de imóveis localizados nas comunidades e favelas brasileiras não possuem documentação válida, registrada no cartório público...
