Imposto de renda: Quem deve declarar?

Quem recebe até R$ 2.380 por mês ou possui bens em seu nome, como imóveis e veículos, precisa declarar Imposto de Renda até o final do mês de maio.

O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal vai até 31/05, quarta-feira. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

A medida busca minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados. 

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre o que cada brasileiro ganha, para acompanhar a evolução patrimonial das pessoas. Isso permite, por exemplo, como práticas criminosas como sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro sejam evitadas.

O Imposto de Renda é cobrado tanto sobre os rendimentos obtidos por meio de salários e pagamentos quanto sobre os investimentos tributáveis. No caso da tributação sobre a renda, ela ocorre de maneira escalonada. Ou seja, quem recebe um valor mais, paga uma alíquota (percentual) maior de IR.

Este pagamento é de cunho social. A ideia é que a parcela da população com rendimentos maiores contribua mais para o governo, a fim de gerar dinheiro para melhorias na qualidade de vida de toda a população. 

Para onde vai o dinheiro arrecadado?

De acordo com o Ministério da Fazenda, parte dos impostos arrecadados é destinada à saúde, educação, programas de transferência de renda, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro.  

Outra parte é enviada para programas de geração de empregos e inclusão social, como plano de reforma agrária, construção de habitação popular, saneamento e reurbanização de áreas degradadas. 

Existe também uma parcela direcionada para investimentos em infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Portanto, pagar o Imposto de Renda gera dinheiro para melhorias no país. 

Quem deve declarar 

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu:

• rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; 
• recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; 
• que teve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• possui bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. 

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022. 

Vencimento das cotas de pagamento do imposto

O cronograma de vencimento das cotas obedecerá às seguintes datas:  

• Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;  
• Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única; 
• Até 31/5 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa; 
• Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.  

Restituição 

Outra novidade do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.  

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:  

• 31/5 – Primeiro lote 
• 30/6 – Segundo lote 
• 31/7 – Terceiro lote 
• 31/8 – Quarto lote 
• 29/9 – Quinto e último lote 

A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.

Mais informações, acesse Meu Imposto de Renda.

FONTE: Governo Federal