O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da proposta que visa limitar o uso de aplicativos para reserva de ônibus. A decisão foi anunciada recentemente e mantém a matéria em suspenso, sem definição imediata. O adiamento impede que a lei entre em vigor até que o tribunal a examine novamente.
A proposta legislativa estabelece exigência de ida e volta com os mesmos passageiros. Essa condição obriga que quem embarca no trajeto de ida seja o mesmo que retornará no trajeto de volta, buscando garantir a continuidade do serviço entre as duas etapas da viagem.
o texto prevê proibição da venda individual de assentos por meio de aplicativos. Essa restrição impediria a comercialização pontual de lugares, alterando o modelo de negócios adotado pelas plataformas digitais que facilitam a reserva de vagas em ônibus.
O tribunal ainda não fixou nova data para retomar a análise do caso. A falta de calendário indica que o processo permanece em espera, aguardando novos encaminhamentos internos antes de ser reavaliado.
Enquanto não há definição de prazo, a lei continua pendente de julgamento. As partes interessadas, como empresas de transporte e usuários de aplicativos, permanecem atentos ao próximo posicionamento do STF, que decidirá se as exigências serão incorporadas ou não.
O caso segue sob a competência do STF, que avaliará os argumentos apresentados na fase atual. O futuro da norma dependerá da decisão que o tribunal proferir na próxima sessão, determinando se as mudanças propostas serão efetivadas.
