Pacote de incentivos ao pequeno empreendedor também prevê renegociação de dívidas com bancos, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras
O governo federal anunciou, na terça-feira (13), cinco medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de dívidas, repasses de até R$ 5 mil e ampliação do limite anual de faturamento.
O pacote foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. As iniciativas buscam reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e de regulamentação para entrar em vigor.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
A principal proposta é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para perdoar dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, com a possibilidade de extinguir R$ 12,6 bilhões em débitos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também prevê o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou Lula.
O perdão ainda não está em vigor, pois depende da tramitação e aprovação do projeto de lei.
Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90%
Outra medida anunciada é a renegociação de dívidas privadas dos microempreendedores por meio do Desenrola 3.0.
O governo pretende comprar débitos de MEIs junto a bancos e instituições financeiras, mediante edital que exigirá descontos mínimos de 90% dos credores.
Segundo Durigan, essas dívidas somam aproximadamente R$ 6 bilhões. A expectativa é facilitar a regularização financeira e permitir que os empreendedores voltem a acessar linhas de crédito.
Pix MEI poderá repassar até R$ 5 mil para pequenos negócios
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, iniciativa que poderá transferir até R$ 5 mil diretamente aos microempreendedores para investimentos produtivos.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e em melhorias destinadas a aumentar a produção, a renda e o faturamento.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não terá caráter de empréstimo. Os beneficiários também deverão receber orientação para desenvolver seus projetos.
As regras de participação, os critérios de seleção e o calendário de repasses ainda precisam ser detalhados pelo governo.
Teto de faturamento do MEI poderá chegar a R$ 140 mil
O governo também anunciou uma proposta para aumentar o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil.
A mudança prevê dois reajustes:
- 2027: aumento do teto para R$ 110 mil anuais.
- 2028: ampliação do limite para R$ 140 mil anuais.
A atualização busca permitir que pequenos negócios aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente a categoria MEI.
Durante a cerimônia, também foi mencionada a possibilidade de permitir a contratação de um segundo funcionário. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado.
Tanto o novo teto quanto a ampliação das contratações dependem de mudanças na legislação.
MEIs poderão ter dispensa de nota fiscal para pessoas físicas
A quinta medida prevê um decreto para reforçar a segurança jurídica da dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com consumidores pessoas físicas.
A regra busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças no sistema tributário brasileiro e também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, categoria mencionada pelo governo para empreendedores com faturamento de até metade do teto do MEI.
A dispensa de nota fiscal em operações com pessoas físicas já existe em determinadas situações. Portanto, a medida anunciada pretende esclarecer e consolidar regras, e não necessariamente criar uma isenção inédita.
Quando as novas medidas começam a valer?
O governo ainda precisa formalizar e regulamentar parte das iniciativas. As propostas que alteram limites de faturamento ou estabelecem o perdão de dívidas dependem de aprovação legislativa.
Durante o anúncio, Lula afirmou que as medidas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores.“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou o presidente.
Com informações da Agência Brasil.
