Seguro-desemprego: quem tem direito, quantas parcelas e como pedir

Quem foi demitido sem justa causa tem de 3 a 5 parcelas e 120 dias para pedir. Veja o tempo mínimo, as parcelas e o passo a passo pelo celular.

Pessoas sentadas em cadeiras azuis aguardando atendimento no Sine Municipal de Porto Alegre
Pessoas aguardam atendimento no Sine Municipal de Porto Alegre, em 2018 – Foto: Brayan Martins/PMPA

O seguro-desemprego paga de três a cinco parcelas a quem foi demitido sem justa causa e cumpre o tempo mínimo de trabalho exigido em cada solicitação. O número de parcelas depende do tempo de vínculo e de quantas vezes a pessoa já pediu o benefício. O pedido pode ser feito do 7º ao 120º dia contado da demissão, pelo portal gov.br, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente nas superintendências regionais do Trabalho.

Quem perde o prazo de 120 dias fica sem o benefício. Por isso, a primeira providência depois da demissão é conferir o Requerimento do Seguro-Desemprego que o empregador entrega e guardar o número de dez dígitos que aparece no alto do formulário.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

O benefício é destinado a quem foi dispensado sem justa causa, está desempregado no momento do pedido, não tem renda própria suficiente para o sustento da família e não recebe benefício previdenciário de prestação continuada. A lei abre exceção para o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço.

Quem pediu demissão, foi demitido por justa causa ou está trabalhando com carteira assinada não tem direito. O mesmo vale para quem já recebe aposentadoria por tempo de contribuição ou invalidez.

Quantos meses trabalhados são exigidos

A exigência muda conforme o número de vezes que a pessoa já pediu o benefício. Na primeira solicitação, é preciso ter recebido salário por pelo menos 12 meses nos últimos 18. Na segunda, 9 meses nos últimos 12. Da terceira em diante, 6 meses imediatamente anteriores à demissão.

O tempo é contado sobre o vínculo com pessoa jurídica ou pessoa física equiparada. Trabalho sem carteira não entra na conta, a não ser que o vínculo seja reconhecido depois.

Quantas parcelas você recebe

O número de parcelas é definido pelo tempo de serviço nos 36 meses anteriores à dispensa, e a regra é a mesma desde 2015. Quanto mais tempo de vínculo, mais parcelas.

Solicitação Tempo de vínculo Parcelas
1ª 12 a 23 meses 4
1ª 24 meses ou mais 5
2ª 9 a 11 meses 3
2ª 12 a 23 meses 4
2ª 24 meses ou mais 5
3ª em diante 6 a 11 meses 3
3ª em diante 12 a 23 meses 4
3ª em diante 24 meses ou mais 5

Fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês inteiro. O valor da parcela sai da média dos três últimos salários e não pode ser inferior a um salário mínimo.

Qual o prazo para pedir

A janela começa no sétimo dia depois da demissão e termina no 120º. Antes do sétimo dia, o sistema não aceita o pedido. Depois do 120º, o direito é perdido, salvo se houver comprovação de que o trabalhador não conseguiu acessar o serviço por motivo alheio à sua vontade.

O requerimento entregue pela empresa é o documento que abre o pedido. Sem ele, o trabalhador pode pedir a segunda via ao empregador ou à superintendência regional.

O PRAZO PARA PEDIR120 diascontados da demissão; o pedido começa no 7º diaFonte: Lei 7.998/1990, art. 6º, e gov.br

Como pedir e onde o dinheiro cai

Pelo computador, o caminho é o portal de serviços do gov.br, na página do seguro-desemprego. Pelo celular, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital faz o pedido e permite acompanhar a liberação das parcelas. É necessário ter conta gov.br de nível bronze, prata ou ouro, o CPF e o número do requerimento.

A empregada doméstica ainda precisa do atendimento presencial, agendado pela central 158. O pagamento é feito pela Caixa, nesta ordem: conta informada pelo trabalhador, poupança de titularidade dele na Caixa, poupança social digital, terminais e lotéricas com o Cartão Cidadão, ou agência com documento e CPF.

A conta informada precisa ser do próprio trabalhador. Conta salário e conta conjunta não são aceitas. O prazo estimado para a análise do pedido fica entre 31 e 60 dias.

E se o benefício for negado

O trabalhador pode pedir revisão pelo portal ou pelo aplicativo, anexando documentos em JPG, PNG ou PDF, com até 1 MB por arquivo e 10 MB no total. O prazo para pedir a revisão é de dois anos contados da demissão.

O recurso é gratuito e pode ser acompanhado no próprio sistema, que mostra a data de pagamento de cada parcela liberada. Quem não tem internet pode procurar uma unidade do SINE ou a superintendência regional do Trabalho.

O serviço oficial do seguro-desemprego tem o passo a passo e a lista de documentos. Para entender o que muda na jornada a partir de 16 de dezembro, o calendário da transição reúne as datas, e o guia de direitos do trabalhador organiza todos os temas.