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Debate promete aumento real do mínimo, mas lei limita ganho a 2,5% até 2030

Lula discursa durante o debate presidencial, em pé, diante de fundo azul do estúdio
Lula durante o debate presidencial no Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2026 – Ricardo Stuckert/Lula Oficial (CC BY-SA 4.0)

O último debate presidencial antes do segundo turno, na noite de sexta-feira (23), terminou com os dois candidatos defendendo reajuste do salário mínimo acima da inflação. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divergiram sobre juros, carga tributária e endividamento das famílias, mas concordaram no essencial: o piso nacional deve continuar subindo mais do que a inflação. O ganho real, porém, tem um teto definido em lei, e o reajuste de 2026 já usou todo o espaço.

O salário mínimo está em R$ 1.621 desde 1º de janeiro, valor fixado pelo Decreto 12.797/2025. A alta foi de 6,79% sobre os R$ 1.518 de 2025: 4,18% de INPC acumulado nos 12 meses até novembro do ano passado, mais 2,50% de ganho acima da inflação. A correção do piso em 2026 foi tema de reportagem do JEP quando o valor foi anunciado, no fim de dezembro.

A regra é a da Lei 14.663/2023: o mínimo é corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. No fim de 2024, o Congresso impôs uma trava na conta. A Lei 15.077/2024 definiu que, entre 2025 e 2030, o ganho real não pode ficar abaixo de 0,6% nem acima do índice do arcabouço fiscal, que a Lei Complementar 200/2023 limita a 2,5% ao ano. O máximo que o piso pode ganhar de verdade, portanto, é 2,5%.

A trava tem prazo: vale de 2025 a 2030. Depois disso, volta a valer a regra original, do PIB cheio — a menos que o Congresso estenda o limite. Até lá, a promessa de “aumentar muito” o salário mínimo esbarra nessa conta, e o que está em jogo não é só o contracheque de quem recebe um piso.

Painel: 2,50% é o ganho real máximo por ano do salário mínimo até 2030
Teto do ganho real do salário mínimo por ano até 2030 – Fonte: Lei 15.077/2024 e Lei Complementar 200/2023

Quase 29 milhões de benefícios do INSS são pagos exatamente no valor de um salário mínimo. Em março, o instituto emitiu 41,7 milhões de benefícios, e 28,8 milhões tinham como valor exatamente o piso. Desses, 6,4 milhões eram do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o benefício assistencial, e 22,4 milhões eram previdenciários, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Um ganho real no mínimo recalcula todas essas folhas de uma vez.

Benefícios emitidos pelo INSS em março de 2026 — Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS)
Tipo de benefício Quantidade
Total emitido pelo INSS 41.719.139
Pago com 1 salário mínimo 28.824.027
Desse total, do BPC 6.426.821
Previdenciários no piso 22.396.160

A conta é grande porque o piso é a régua da Previdência. Só em março, o INSS arrecadou R$ 60,3 bilhões e pagou R$ 109,5 bilhões em benefícios, um déficit de R$ 49,2 bilhões no mês. Um ganho real no mínimo encarece todo esse estoque, não apenas o salário de quem está empregado.

O tamanho dessa conta ajuda a explicar uma proposta que a campanha de Flávio Bolsonaro chegou a estudar: um pacote de medidas fiscais para economizar cerca de R$ 250 bilhões, que incluía desvincular os reajustes da Previdência e do BPC dos ganhos reais do salário mínimo. Depois da repercussão negativa, o candidato afirmou que não vai desvincular os benefícios e que manterá os reajustes acima da inflação.

Segundo economistas ouvidos sobre o assunto, as duas promessas não fecham. Para chegar à economia anunciada pela campanha, o corte teria de alcançar as despesas previdenciárias, uma das maiores rubricas do Orçamento federal. O plano de governo do senador registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe um “tesouraço” nas contas públicas, com “corte para todos os lados”.

No palco, o mínimo virou troca de acusações. Lula disse que, sem os reajustes acima da inflação, o piso seria menor: “Se a gente não tivesse reajustado o salário acima da inflação, sabe quanto seria? 900 reais, por conta de seu pai [Jair Bolsonaro] e Temer.” O presidente também prometeu continuar: “Nós entendemos que vamos continuar aumentando o salário mínimo e aumentando muito o salário mínimo”.

Flávio Bolsonaro mirou o poder de compra. Olhando para a câmera, perguntou: “O seu salário já acabou?” Em seguida, disse que o poder de compra foi destruído pelo governo, acusou o petista de ter jogado os juros “lá em cima” e cobrou: “Por que você endividou o povo brasileiro desse jeito? Essa bola de neve continua rolando no povo brasileiro”. O endividamento das famílias já foi tema de reportagem do JEP. Sobre os juros, afirmou: “Nós temos uma das maiores taxas de juros do mundo. É a mesma taxa que reajusta a sua dívida”.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entrevista no Senado Federal
Flávio Bolsonaro em entrevista no Senado, em 2022 – Edilson Rodrigues/Agência Senado (arquivo)

O senador também citou a redução da quantidade de produtos nas embalagens, como chocolates, sabão em pó e papel higiênico, para falar da perda de poder de compra: “Quando você consegue comprar, você está levando menos para a sua casa. Esse é o legado do atual governo”. E prometeu: “Eu vou reajustar o salário mínimo acima da inflação para combater a sua fake news. Eu não vou fazer economia em cima dos mais pobres.”

Para 2027, o Orçamento enviado ao Congresso já reserva R$ 1.741 de salário mínimo, alta de 7,4% sobre o valor atual que será revista quando for divulgado o índice de inflação de novembro, segundo a proposta orçamentária. O projeto prevê R$ 1.169,3 bilhões para benefícios da Previdência e R$ 145,1 bilhões para o BPC.

A votação do segundo turno é neste domingo (25), das 8h às 17h no horário de Brasília, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem recebe do INSS ou do BPC pode conferir o valor da mensalidade no aplicativo Meu INSS, no site meu.inss.gov.br ou pela Central 135.

Redação Cria Brasil
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Comunicador e colaborador do jornal Espaço do Povo, onde desde 2007 narra o cotidiano e as potências das favelas brasileiras.

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