Gilmar Mendes chama caso do triplex de ‘fraude’ e rebate versão de Moro
Gilmar Mendes diz que a condenação de Lula no triplex foi uma fraude e rebate Moro. O STF anulou o processo por incompetência de Curitiba, não por inocência.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o caso do triplex do Guarujá (SP) foi uma “fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro” e rebateu a versão de que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anulada por “motivos formais”. A crítica foi publicada na sexta-feira (13) no X, um dia depois de o senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), defender que a anulação teve razões formais e políticas.
Na postagem, o decano do STF afirmou que “a sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais” e que Moro “foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual presidente da República da disputa eleitoral de 2018”.
Gilmar classificou a tese dos “motivos formais” como um “delírio” que “só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis”. Citou mensagens da Operação Spoofing para afirmar que o ex-juiz combinava atos processuais com os procuradores e indicava testemunhas à acusação. “Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”, escreveu.
O ministro ligou a atuação de Moro na Lava Jato à nomeação dele como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro: “Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger.” Para Gilmar, os “motivos formais” revelam “um teatro processual com finalidades político-eleitorais” e “uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.
O que Moro disse antes da resposta de Gilmar?
Moro publicou na quinta-feira (12), também no X: “Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”.
No mesmo dia, Lula cobrou da imprensa um pedido de desculpas pelas notícias que atribuíram o triplex a ele e lembrou que ficou 580 dias preso. À noite, em vídeo no Instagram, Moro respondeu que ninguém deve desculpas ao presidente. Procurada, a assessoria do senador informou que ele não vai comentar as declarações de Gilmar.
O que o STF decidiu no caso do triplex?
A condenação de Lula caiu em duas decisões diferentes, ambas de 2021, e nenhuma delas julgou se o apartamento era dele. Em 8 de março, o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus 193.726, declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulou as ações penais e mandou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O Plenário confirmou a anulação em 15 de abril, por 8 votos a 3. Em 22 de abril, concluiu que o foro era mesmo o Distrito Federal. A suspeição de Moro, declarada pela Segunda Turma em 23 de março, foi confirmada pelo Plenário em 23 de junho, por 7 votos a 4, o que anulou todos os atos dele no processo.
A diferença entre as duas decisões importa. A condenação foi anulada porque o juízo de Curitiba não era o competente, não porque o STF tenha concluído que Lula não cometeu crime. A suspeição de Moro, reconhecida em separado, derrubou os atos do então juiz. O mérito nunca foi julgado de novo.
O que significa a devolução de R$ 2,4 milhões à OAS?
A devolução encerra o último efeito prático do caso: o dinheiro do leilão volta para a empreiteira dona do imóvel. A decisão é de 9 de novembro, do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que autorizou a OAS Empreendimentos a receber cerca de R$ 2,4 milhões obtidos no leilão de 2018 e depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal.
O argumento foi que, com a anulação das decisões de Curitiba e o arquivamento definitivo da ação penal em Brasília, em 2022, por prescrição, não havia mais processo que justificasse manter o dinheiro bloqueado. O apartamento no Edifício Solaris, na orla do Guarujá, sempre esteve registrado em nome da empreiteira.
A devolução não equivale a uma nova absolvição. Moro sustenta que a Justiça cível nunca disse que o imóvel não era de Lula.
Quem são os personagens e o que muda em 2027?
Os personagens do caso chegam a 2027 em posições de poder. Lula foi reeleito em 25 de outubro para o quarto mandato. Moro foi eleito governador do Paraná no primeiro turno, em outubro, e assume o cargo em janeiro. Deltan Dallagnol, o coordenador da força-tarefa citado pelo ministro, foi eleito senador pelo Paraná.
As duas decisões de 2021 estão publicadas no site do STF: a que confirmou a suspeição de Moro e a que fixou a competência da Justiça Federal do Distrito Federal. O que muda no salário mínimo, na aposentadoria e na escala de trabalho em 2027 está nesta reportagem.
