Benefício garante gratuidade da parcela de consumo de até 80 kWh por mês para famílias que atendem aos requisitos.
Famílias de baixa renda podem economizar na conta de energia por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício cobre a parcela de consumo de até 80 kWh por mês, conforme as regras aplicáveis.
O peso da energia no orçamento familiar
A eletricidade é indispensável para conservar alimentos, estudar, trabalhar e manter equipamentos domésticos funcionando. Para famílias com renda limitada, mesmo uma fatura relativamente pequena pode representar uma parcela significativa das despesas mensais.
A Tarifa Social de Energia Elétrica procura reduzir esse peso para grupos definidos em lei. A gratuidade da parcela de consumo até 80 kWh não significa necessariamente que toda a conta ficará zerada: podem existir tributos e outras cobranças, conforme a situação da unidade consumidora.
Como a identificação dos beneficiários depende do cruzamento de cadastros, divergências de endereço e informações familiares podem dificultar a concessão automática. Antes de solicitar uma revisão, vale conferir os dados do CadÚnico e os registros mantidos pela distribuidora.
Quem tem direito
Entre os públicos contemplados estão famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e beneficiários do BPC. Também há previsão para famílias cadastradas com integrante que utiliza equipamento elétrico contínuo por necessidade médica, observados os requisitos.
Como funciona
Até 80 kWh mensais de consumo têm gratuidade na parcela de energia contemplada. A conta pode continuar incluindo tributos e outras cobranças. Consumos superiores ao limite têm a parcela excedente faturada.
Como receber
A concessão é automática quando os dados da família e da unidade consumidora permitem identificar o direito. Mantenha o CadÚnico atualizado e confira o endereço registrado.
Como verificar
Examine a fatura e procure identificação do benefício. Se tiver direito e não receber, entre em contato com a distribuidora de energia e confira o cadastro.
O que você precisa saber
Para verificar se recebe a Tarifa Social de Energia Elétrica, consulte sua conta de luz ou entre em contato com a distribuidora. O benefício é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios e estão com os dados atualizados. Mais informações estão disponíveis no site da ANEEL.
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