Lei municipal cria multa de R$50 mil e impede apostas em estádios, escolas e ônibus de São Paulo

A Câmara de São Paulo aprovou o PL 560/2025 que proíbe toda propaganda de apostas esportivas em eventos na capital, estabelecendo multas e campanhas educativas para proteger a população.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta‑feira (23) o Projeto de Lei 560/2025 que proíbe a propaganda de apostas esportivas em eventos esportivos realizados na capital. O projeto foi apresentado pelo vereador João Jorge (MDB) e contou com a coautoria de 18 parlamentares. A medida visa reduzir os riscos financeiros, sociais e de saúde mental associados às bets.

O texto proíbe a exposição de marcas, símbolos ou mensagens promocionais de bets, de forma direta ou indireta, em arenas, ginásios, estádios, no transporte coletivo municipal e em outros espaços públicos sob gestão da Prefeitura. A proibição inclui placas, painéis e qualquer material publicitário nos locais citados. Essa restrição abrange eventos organizados por entidades públicas ou privadas.

A proposta obriga o Poder Executivo a desenvolver campanhas educativas sobre os perigos das apostas para crianças e adolescentes. As ações deverão ocorrer em escolas, nas redes sociais e nos canais oficiais da prefeitura. O objetivo é informar a população sobre os impactos financeiros e de saúde mental das bets.

Os infratores receberão multa de R$ 50 mil por ocorrência e poderão ter a licença de funcionamento suspensa por até 30 dias. Em caso de reincidência, a lei impede a realização de eventos esportivos na cidade por até dois anos. As sanções buscam coibir a prática e garantir o cumprimento da norma.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a campanhas de prevenção ao vício em apostas e ao esporte educativo. Empresas e organizadores terão 90 dias, após a publicação da lei, para adequar suas práticas às novas regras. Essa destinação reforça o investimento em políticas de proteção ao consumidor.

A aprovação ocorre enquanto o governo federal debate medida provisória que restrinja as bets em todo o país. Na mesma semana, clubes como Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo divulgaram nota conjunta alertando que o fim dos patrocínios de apostas pode gerar dívidas para as agremiações. Esses clubes constituem parte dos principais apoiadores financeiros do esporte local.

Segundo estimativa do Banco Central, os gastos dos brasileiros com apostas subiram de R$ 50 bilhões em 2023 para R$ 240 bilhões em 2024, com projeção de R$ 400 bilhões para 2026. O aumento expressivo demonstra a necessidade de intervenções regulatórias. Os números reforçam a urgência da política aprovada pela câmara.