O Senado Federal (SF) aprovou, nesta quinta‑feira (15), um projeto que altera duas regras importantes para o microempreendedor individual (MEI). A decisão foi tomada em sessão plenária da casa. O texto legislativo combina duas mudanças simultâneas.
A proposta eleva o teto da receita bruta anual que o MEI pode alcançar. Esse novo patamar permite que pequenos negócios aumentem seu faturamento sem necessidade de mudança de categoria. A medida amplia a margem de crescimento dos empreendimentos.
Além da elevação do teto, a proposição concede perdão de dívidas registradas na dívida ativa da União. O benefício abrange obrigações fiscais que estavam pendentes. A iniciativa visa aliviar a carga financeira dos microempreendedores.
O perdão cobre todas as inscrições até 13 de outubro de 2026, encerrando a cobrança desse passivo antes da data indicada. Essa data fixa estabelece um prazo final para a regularização. Os débitos dentro desse período serão cancelados automaticamente.
A votação foi unânime: 78 votos favoráveis e nenhum contra, demonstrando amplo apoio entre os senadores. Nenhum parlamentar registrou objeção ao texto. O consenso reforça a percepção de necessidade da medida.
O novo limite será ajustado de forma progressiva, permitindo que o aumento seja distribuído ao longo do tempo. Essa progressividade evita mudanças bruscas no faturamento. O ajuste gradual será definido em normas complementares.
