Após 30 longos anos de discussão, a Câmara aprovou, em julho do ano passado, a Reforma Tributária para o país. A reforma busca simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A proposta tem como objetivo modernizar o sistema tributário para impulsionar a economia e promover maior competitividade de mercado.
Há uma lista de isenção da alíquota em alguns produtos e serviços. Mas quais são os benefícios da reforma para o dia a dia do consumidor? Vamos ver alguns pontos da Reforma:
- Cesta básica
O valor da cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero. Ainda não se sabe o impacto final sobre os preços.
- Remédios
O texto prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, têm previsão de alíquota zero.
- Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. A cobrança será monofásica (em uma única etapa da cadeia), com alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuinte.
- Veículos
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e motos aquáticas. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo, ou seja: quem polui mais paga mais.
Foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços.
- Serviços
Como a maior parte dos serviços aos consumidores finais se enquadra no Simples Nacional, não deve haver mudanças.
Alguns tipos de serviço também terão regimes tributários específicos: serviços de transporte coletivo, de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes, agências de viagem e missões diplomáticas.
Serviços financeiros, seguros, operações com bens imóveis, cooperativas, planos de assistência à saúde e apostas terão alíquotas específicas, tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
O impacto da reforma ainda dependerá de leis que complementarão o novo sistema tributário, mas espera-se que haja uma redução na tributação para contribuir com o desenvolvimento da economia.
