Nova regra para restaurantes em SP começa neste domingo: veja o que muda

Restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, bares e outros estabelecimentos que trabalham com alimentos no estado de São Paulo passam a seguir novas regras sanitárias a partir deste domingo, 4 de outubro.

A Portaria CVS nº 3/2026 substitui uma regulamentação que estava em vigor desde 2013 e estabelece novas exigências para manipulação, armazenamento, preparo, exposição, transporte e entrega de alimentos.

A norma foi publicada originalmente em julho e republicada com alterações em 28 de setembro.

Algumas mudanças são percebidas diretamente pelo consumidor.

Bisnagas de molho mudam

Uma das novidades que mais chamou atenção envolve ketchup, maionese, mostarda e outros condimentos.

Molhos e temperos usados em sanduíches, salgados, pastéis e alimentos semelhantes deverão ser disponibilizados em porções individuais.

Isso não significa obrigatoriamente que o estabelecimento terá que usar sachês industrializados. A Vigilância admite outros recipientes individuais que garantam condições adequadas de higiene. A regra não se aplica da mesma maneira às refeições.

➡️ Leia também: confira nossa matéria específica sobre a nova regra para bisnagas de ketchup, maionese e mostarda.

Delivery terá lacre

A norma também traz regras específicas para alimentos entregues por delivery.

Embalagens de alimentos destinados ao consumo imediato deverão contar com selo ou lacre que deixe evidência caso seja rompido.

Também deverá existir orientação para que o consumidor não consuma o produto caso receba a embalagem violada.

A embalagem deverá conter ainda a informação de que se trata de produto para consumo imediato.

Um único lacre na sacola externa poderá ser suficiente quando for impossível alcançar os alimentos sem rompê-lo.

Alimento cru terá aviso

Preparações que contenham ingredientes de origem animal crus ou mal cozidos também passam a exigir atenção.

Pratos desse tipo deverão ser identificados no cardápio com a indicação prevista pela norma.

Isso vale, por exemplo, para determinadas preparações com carnes, pescados e outros alimentos de origem animal servidos crus ou mal cozidos.

O aviso também deverá aparecer nos cardápios dos aplicativos de delivery.

Manipuladores terão curso mínimo

Outro ponto importante atinge diretamente quem trabalha com alimentos.

A regulamentação prevê que os manipuladores comprovem curso de Boas Práticas com carga mínima de oito horas.

O treinamento inclui temas como higiene, doenças transmitidas por alimentos, qualidade da água, controle de pragas e procedimentos de higienização.

Temperatura dos alimentos terá controle maior

A nova norma também detalha temperaturas e períodos máximos para conservação, preparo e exposição.

Entre as regras está a exigência de monitoramento da temperatura dos equipamentos de conservação pelo menos duas vezes ao dia.

Para alimentos expostos ao consumo, a temperatura deverá ser registrada no início e depois periodicamente durante a exposição.

Avisos sobre alergênicos ficam para janeiro

Nem todas as mudanças começam neste domingo.

As regras que determinam informações nos cardápios sobre alergênicos, glúten, lactose e álcool entram em vigor em 4 de janeiro de 2027.

Quem precisa seguir as novas regras?

A norma alcança estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação em todo o estado.

Entre eles estão:

  • restaurantes;
  • lanchonetes;
  • padarias;
  • supermercados;
  • açougues;
  • peixarias;
  • bufês;
  • cozinhas industriais;
  • cozinhas de escolas e hospitais;
  • estabelecimentos com delivery.

O descumprimento pode caracterizar infração sanitária.

Para o consumidor, algumas mudanças serão visíveis já neste domingo, principalmente nos molhos servidos, nas embalagens de delivery e nas informações dos cardápios.