O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com ação civil pública contra a vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por uma publicação considerada transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, com o promotor Ricardo Manuel Castro, pede que a Justiça condene a parlamentar eleita ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A ação tem origem em uma publicação feita por Campopiano na rede social X em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições. Na mensagem, ela se referiu a Erika Hilton, que é uma mulher trans, como homem biológico.
O episódio foi levado ao Ministério Público pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL). Procurada, a assessoria de Erika Hilton informou que a deputada não vai se manifestar sobre o caso e indicou Sofia Favero como porta-voz.
Para o promotor, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política. A Promotoria argumenta que a negação pública da identidade de gênero de uma pessoa trans produz consequências que vão além da vítima diretamente atingida e contribui para a discriminação de toda a comunidade trans. Na ação, Castro sustenta que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias e que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações desvinculadas do exercício do mandato.
Entre os pedidos estão a retratação pública em veículos de ampla circulação e a divulgação do extrato de eventual decisão condenatória nos mesmos meios em que a manifestação original foi publicada. A Promotoria quer ainda que a vereadora seja impedida de divulgar novos conteúdos de caráter transfóbico. No prazo de um ano, Campopiano teria de apresentar comprovante de frequência e aproveitamento em curso sobre inclusão social e combate à discriminação, com carga horária mínima de 50 horas.
Sofia Favero afirma que a punição é o caminho previsto para casos como esse: “Quem comete crimes está sujeito a ser processado e condenado. Transfobia é crime. E as redes não podem ser um ambiente de discriminação e crimes de ódio. Não vou tolerar o show de horror que essa garota está se propondo a fazer na Alesp”.
Os pedidos apresentados na ação ainda dependem de análise da Justiça, responsável por decidir se haverá condenação. A reportagem procurou a equipe de Eduarda Campopiano e aguardava posicionamento até o fechamento do texto.
Campopiano é vereadora em Praia Grande e foi eleita deputada estadual por São Paulo. Favero também foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo, mesma casa citada em sua fala sobre o caso.
