O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta‑feira, 8 de outubro de 2026, que a medida provisória que cria as alíquotas do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, será enviada ao Congresso Nacional somente após o segundo turno das eleições. A declaração ocorreu no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Durigan destacou que a negociação com os setores afetados terminou nesta semana. Ele anunciou que a próxima reunião, prevista para a semana seguinte, avançará o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de encaminhar o acordo. “Concluímos o acordo essa semana e na próxima semana vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores”, disse o ministro.
O imposto seletivo foi inserido na reforma tributária aprovada no último ano. Ele incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O objetivo declarado é desestimular o consumo desses itens, além de gerar recursos para políticas públicas.
A proposta mantém a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão ao regime do imposto seletivo a partir de 2027. Assim, a alíquota do IPI não será reduzida, evitando perda de arrecadação para a União.
Segundo o ministro, o envio da MP somente após o 2º turno evita que a medida influencie o pleito eleitoral, cumprindo o compromisso do governo Lula com a transparência. A decisão também protege os setores econômicos, que já firmaram entendimento com a administração federal.
Especialistas apontam que a elevação dos preços de álcool, refrigerantes e cigarros pode impactar principalmente as famílias de baixa renda, que concentram maior parte do consumo desses produtos. Por outro lado, a arrecadação adicional pode ser destinada a programas de saúde e ao combate à poluição, conforme indicou a secretaria de Finanças.
Durigan confirmou que a reunião da próxima semana reunirá representantes dos setores produtivos e do governo para validar os últimos detalhes das alíquotas. Após a aprovação no Congresso, a MP entrará em vigor no início de 2027, dando tempo para que o mercado se ajuste.
