Plataformas digitais suspendem propaganda paga; novas regras de IA e deepfake entram em vigor
O impulsionamento de conteúdo pago nas redes termina às 23h59 de 1º de outubro e só volta às 17h do dia 5. A medida proíbe anúncios impulsionados até o segundo turno e impõe requisitos de IA e deepfake.
O impulsionamento de conteúdo pago na internet para o 1º turno das eleições de 2026 termina às 23h59 de 1º de outubro. A medida vale para todas as plataformas digitais e redes sociais que veiculam anúncios eleitorais. O prazo encerra antes da votação do primeiro turno, marcada para 4 de outubro.
A partir de 2 de outubro, a veiculação de novos conteúdos impulsionados é proibida e configura crime eleitoral. As plataformas devem interromper imediatamente quaisquer anúncios pagos que ainda estejam ativos. Quem descumprir a regra pode ser processado.
A liberação do serviço ocorre às 17h de 5 de outubro e permanecerá até 22 de outubro, data anterior ao segundo turno. Nesse intervalo, os anunciantes podem retomar impulsionamento, mas ainda obedecem ao limite de tempo estabelecido.
Os pacotes de anúncios programados para rodar por dias contínuos acima do prazo são proibidos. Publicações feitas de forma orgânica antes da data limite podem permanecer no ar, desde que não recebam impulsionamento ativo. Essa distinção evita que conteúdos já existentes sejam beneficiados indevidamente.
A contratação do impulsionamento fica restrita a partidos políticos, federações, coligações, candidatos e seus administradores financeiros. Nenhum outro agente pode comprar esse tipo de promoção nas plataformas digitais. Essa restrição visa limitar a influência de entidades externas nas eleições.
Quando o conteúdo impulsionado utiliza ferramentas de inteligência artificial, a peça deve conter aviso explícito indicando que foi fabricado ou manipulado e especificar a tecnologia empregada. As plataformas devem disponibilizar campo específico para essa declaração.
É proibida a alteração digital de voz ou imagem de pessoa viva, falecida ou fictícia – a chamada deepfake – para prejudicar ou favorecer candidaturas. A norma impede que imagens ou áudios falsos circulem durante o pleito.
O 1º turno das eleições será realizado em 4 de outubro de 2026, com votação das 8h às 17h, horário de Brasília. Os eleitores escolherão seus candidatos dentro do período regulamentado, sem interferência de propaganda paga após o encerramento do impulsionamento.