Hoje é Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física
- Direito Humanos
Aline Almeida- 0
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A data tem como objetivo promover a conscientização, garantindo os direitos das pessoas com deficiência física.
Hoje (11/10), é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída em 15/04/1981 pelo Governo de São Paulo e, em seguida comemorada, em todo o território nacional. A finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.
Pessoas que possuem características de alterações completas ou parciais do corpo humano, que podem acarretar no comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, são consideradas pessoas com deficiência física.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) dispõe que os PcDs devem ter acesso facilitado a ambientes públicos, privados, físicos ou digitais. Como a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, entre outros. Além da autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS para aquisição de próteses e órteses.
Para denunciar violação de direitos humanos, como falta de acesso e inclusão em lugares para pessoas com deficiência basta discar 100, serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, outras populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
