Ministros do STF mantém suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil
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Ariane Costa Gomes- 0
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Foto: Camilo Concha / Shutterstock
Foram cinco votos favoráveis à decisão
Em plenária virtual realizada na manhã desta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X, antigo Twitter, suspensa.
Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Apesar de concordar, Fux fez ressalvas e disse que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo.
A suspensão será mantida até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais (que somam mais de R$ 18 milhões); e indique um representante legal no país. Também está proibido, de forma temporária, a utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma, como o uso de VPNs pelos usuários.
Moraes determinou a suspensão do X na última sexta-feira (30) depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país no dia 17 de agosto e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. O artigo 1.134 do Código Civil brasileiro prevê que as empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país para que possam atuar no território brasileiro.
O ministro disse que o empresário Elon Musk, proprietário do X, confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.
Desde abril deste ano, Musk tem descumprido várias ordens de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira. Na decisão de suspender a plataforma, o ministro afirma que o empresário iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas declarando que a plataforma rescindiria o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas em investigação” pelo STF.
Jornalista, repórter do Espaço do Povo e correspondente local de Osasco, na Grande São Paulo, na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
