‘Massacre de Paraisópolis’: Batalhão da PM responsável por ação é o mais letal da cidade de São Paulo na última década, aponta relatório

 ‘Massacre de Paraisópolis’: Batalhão da PM responsável por ação é o mais letal da cidade de São Paulo na última década, aponta relatório

Foto: Divulgação Polícia Militar de São Paulo

Foram 337 mortes decorrentes de intervenção policial atribuídas ao 16º BPM

O 16º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo (BPM/M), responsável pela operação que deixou nove jovens mortos no “Massacre de Paraisópolis”, em 2019, é o mais letal da cidade de São Paulo nos últimos dez anos. É o que mostra o relatório feito pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública divulgado nesta sexta-feira (28).

De acordo com “Letalidade Policial na Capital Paulista (2013 – 2023): A participação do 16° BPM/M”, foram 337 mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) atribuídas ao 16º BPM o que representa mais da metade das mortes ocorridas na região Oeste e 9,9% das MDIP da cidade de São Paulo, em um universo de 31 batalhões regulares.

Sob a responsabilidade do 16ºBPM estão os distritos do Morumbi, Vila Sônia, Vila Andrade, Raposo Tavares e parte do Campo Limpo. “Trata-se de um território de profundos contrastes sociais, onde coexistem condomínios-clube, casas de alto luxo e diversas favelas. Além disso, os índices de população preta e parda residente nestes distritos são superiores aos demais distritos da zona oeste, que são socialmente mais homogêneos, como Pinheiros, Itaim Bibi e Perdizes, por exemplo”, diz o relatório. 

O documento mostra como a letalidade policial é maior em territórios vulneráveis socialmente e que todos os distritos da área do 16° BPM/M possuem índices de habitações em favela superiores à média municipal. A Vila Andrade, distrito do qual faz parte Paraisópolis, segunda maior favela localizada na zona sul da cidade, possui a maior a maior porcentagem de habitações em favelas com 35,35%. 

Na capital, a maior porcentagem de mortes cometidas pela Polícia Militar (PM) é de 72,1% enquanto estão em serviço, enquanto 51,5% das mortes cometidas pela Polícia Civil (PC) ocorrem quando os agentes estão de folga. No 89° Distrito Policial (DP), área que abrange a Vila Andrade, 84,3% das mortes foram cometidas por agentes da PM em serviço, enquanto 66,7% por agentes da PC de folga.

O perfil da vítima de MDIP é o homem, jovem na faixa etária de 19 a 29 anos, negro, sendo que a proporção de vítimas pretas e pardas é superior à proporção de pessoas pretas e pardas na população, tanto para o caso da capital, quanto para os distritos sob a circunscrição do 16° BPM/M.

Em 94% dos casos totais na capital as MDIP são cometidas por PMs, 67% dos casos por PM em serviço. Com uma letalidade menor, os agentes civis costumam cometer mortes em sua folga. A porcentagem de mortes cometidas por PM em serviço na área do 16° BPM/M é maior que a média da capital com 72%. O relatório aponta ainda que no decorrer da década, 8 policiais foram mortos na área do 16° BPM/M, dos quais 3 estavam em serviço e que a desproporcionalidade não permite falar em conflito.

No relatório não foram contabilizadas as mortes dos nove jovens ocorridas durante um baile funk em Paraisópolis em 2019 porque foram consideradas mortes suspeitas pela Justiça, e não “mortes decorrentes de intervenção policial”. Ao todo, 12 PMs são acusados pelo Ministério Público (MPSP) de participarem da ação. À época, os agentes da Polícia Militar alegaram que estavam perseguindo dois suspeitos de roubo que estavam numa moto e que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos. No entanto, de acordo com o Ministério Público, os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes. Segundo laudo da perícia, oito delas foram ocasionadas por asfixia e uma por traumatismo.

Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que os casos de morte decorrente de intervenção policial registraram queda na capital e Região Metropolitana de São Paulo, e afirma que “o resultado é fruto do investimento contínuo da instituição na capacitação dos agentes, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, e em políticas públicas para reduzir a letalidade policial”.

“Todas as ocorrências de MDIP, incluindo as do 16º BPM/M, são analisadas pela Instituição para avaliar a dinâmica dos fatos e a conduta dos policiais. Se constatada qualquer irregularidade, os envolvidos são responsabilizados nos termos da lei. A PM conta com procedimentos operacionais rigorosos e não compactua com excessos ou desvios de conduta de seus agentes”, informa em nota.

Na manhã desta sexta-feira (28) foi realizada mais uma audiência com os réus do caso do “Massacre de Paraisópolis”, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. A última audiência tinha sido realizada no dia 17 de maio.

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