Governo proíbe que Meta use dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial
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Ariane Costa Gomes- 0
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Foto: Getty Images
Empresa de tecnologia é responsável pelo Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, empresa de tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp, suspenda no Brasil a vigência da nova política de privacidade da empresa que dispõe sobre o uso dos dados de usuários para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial. O despacho decisório foi publicado nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
A decisão vem após a atualização da política de privacidade da Meta, que prevê que informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários no Instagram e no Facebook sejam coletadas com a finalidade de treinar e aperfeiçoar seus sistemas de inteligência artificial generativa (IA generativa). O que significa que posts nas redes sociais ou pesquisas podem ser usados para melhorar ferramentas da empresa, como sistemas de buscas e até o desenvolvimento de novos produtos.
Entre os pontos destacados pela ANPD estão a falta de informações precisas aos usuários sobre a mudança na política de privacidade de modo que tenham ciência do uso que está sendo feito de seus dados. Fora isso, o órgão também destaca que a opção de opt-out, ou seja, não aceitar as novas condições, não está disposta de forma clara.
“Os usuários precisam realizar diversas ações para que possam, se este for o seu interesse, informar à empresa quanto a sua oposição na utilização de seus dados e para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ou seja, o número elevado de ações que o usuário precisa realizar para expressar a sua oposição em relação ao tratamento de seus dados pode levá-lo a tomar decisões que seriam contrárias à sua vontade”, diz trecho do processo da ANPD.
A ordem é para cumprimento imediato e, caso a empresa não cumpra a decisão, a pena será uma multa de R$50 mil por dia de descumprimento, “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
Qual o impacto?
A discussão sobre o assunto é importante porque as informações postadas por meio de fotos, vídeos e áudios pelos usuários estão sendo usadas para treinar inteligência artificial e a Meta não divulgou informações detalhadas sobre como essa ferramenta será utilizada.
O que diz a Meta?
Em nota divulgada pela imprensa, a empresa nota da Meta diz estar desapontada com a decisão. Leia na íntegra:
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.
Passo a passo de como desativar a coleta de informações no Instagram
- Acesse o menu com três traços localizado no canto superior direito do seu perfil;
- Clique em Sobre, “política de privacidade” e depois em “como a Meta usa as suas informações”;
- Clique nos três traços no começo da página, escolha “Outras políticas e artigos” e “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa”;
- No texto da página, desça até “Privacidade e IA regenerativa” e procure “direito em se opor” e clique na opção;
- Preencha o formulário e envie.
Jornalista, repórter do Espaço do Povo e correspondente local de Osasco, na Grande São Paulo, na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
