Governo lança plano de ação para fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico
É uma iniciativa para garantir a qualidade e a equidade dos programas sociais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico. O objetivo é melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.
Medidas previstas:
- Plano de comunicação: visa fortalecer a comunicação entre os órgãos envolvidos na fiscalização e o público em geral.
- Unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco: irá analisar dados e identificar potenciais riscos de fraude.
- Melhoria da base de dados: busca garantir a confiabilidade e a atualização das informações cadastrais.
- Avaliação dos termos de adesão: visa garantir que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e obrigações.
- Cronograma de auditorias: define datas para a realização de auditorias regulares nos programas.
- Tratamento e comunicação de casos de irregularidade: estabelece um processo para lidar com casos de fraude e irregularidades.
- Fluxo de denúncias: facilita o recebimento e o tratamento de denúncias de fraudes.
- Comunicação externa: visa manter informadas outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
O plano de ação para fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico é uma iniciativa importante para garantir a qualidade e a equidade dos programas sociais. A implementação das medidas previstas deve contribuir para a redução de fraudes, a melhoria da qualidade das informações e a maior transparência na gestão dos programas.
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.