Constituição Federal Brasileira completa 35 anos
- Direito Humanos
Leonardo Almeida- 0
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O texto que rege as leis brasileiras marca o processo de democratização do Brasil pós ditadura.
Nesta quinta-feira (5), é celebrado o aniversário de 35 anos da assinatura da Constituição Federal Brasileira. A chamada “Constituição Cidadã”, trouxe avanços significativos para a história do país ao conceder direitos e garantias fundamentais a brasileiros que antes viviam à margem da sociedade. A elaboração do documento contou com grande participação popular e marcou o processo de redemocratização do Brasil, colocando fim à ditadura militar, que prevaleceu por 21 anos no Brasil.
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”, declarou o Deputado Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, em 05 de Outubro de 1988, dia em que a Constituição Federal foi decretada.
A Constituição é o maior conjunto de normas que regem o país. O livro estabelece direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, a disciplina e ordenamento jurídico e orienta o poder público sobre sua atuação, além de definir as atribuições dos municípios, estados, Distrito Federal, e dos Três Poderes da República.
Veja alguns exemplos de direitos adquiridos através da Constituição Federal de 1988:
- O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
- O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
- Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
- Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
- Direito à greve e a liberdade sindical.
A Constituição Federal foi apelidada de “Constituição Cidadã”, devido a grande participação popular no processo de criação do documento, movimentos como dos Sem Terra, Movimento Negro Unificado, as centrais sindicais, indigenas, mulheres e homosexuais estiveram presentes durante o processo.
A participação popular resultou em avanços significativos na formulação da Constituição Federal, como as reivindicações de reforma agrária, liberdade e autonomia sindical, salário mínimo, lei de greve, lei de imprensa, lei de segurança nacional, democratização dos meios de comunicação, estabilidade no emprego, ensino médio público e gratuito, além da eleições diretas para Presidente da República.
Repórter do Espaço do Povo, é cria do Jardim Ângela, formado em jornalismo e tem vivência em redação e assessoria de imprensa.
