Nesta quarta-feira (29) é celebrado o Dia da Visibilidade Trans: entenda a importância desta data

Há exatos 21 anos, em 29 de janeiro de 2004, Brasília – DF, foi palco do ato nacional “Travesti e respeito”, do Ministério da Saúde. Esta campanha foi considerada um marco na história do movimento contra a transfobia, sendo organizada por pessoas trans e travestis. Desde então a data marca a celebração da luta e a resistência da população Trans no Brasil, além dos desafios enfrentados  e as conquistas alcançadas.

A data tem o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania de pessoas trans e travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não binárias (pessoas que não se percebem pertencentes a um gênero exclusivamente). O Dia da Visibilidade Trans ressalta a importância da diversidade sexual e gênero, além do respeito aos movimentos trans, que envolvem pessoas travestis, transexuais e transgêneros.

A bandeira

A bandeira da comunidade trans possui três cores, o azul, rosa para simbolizar as tradicionais cores associadas aos gêneros femininos e masculinos, enquanto o branco simboliza a inclusão, a aceitação de todas as identidades de gênero.

Direitos conquistados

Em 2016 foi estabelecido o Decreto 727/2016, reconhece o direito de pessoas trans usarem o nome social em repartições e órgãos públicos federais, além do direito à cirurgia e tratamento redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para homens trans desde 2008 e para mulheres trans desde 2009. Outra conquista é o uso do nome social na urna eletrônica para candidatos trans, direito garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Em 2019,  Superior Tribunal Federal (STF), decidiu que condutas homofóbicas se enquadram na tipificação da Lei de Racismo. Já em 2023, o Supremo equiparou ofensas ao grupo LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial. Denuncie qualquer ato de transfobia para os Direitos Humanos  – Disque 100.