Orgulho LGBTQIA+: mudança de nome é uma das batalhas vencidas

Nos últimos 5 anos, mais de 10 mil brasileiros fizeram modificações em seus registros sem a necessidade de procedimento judicial ou comprovação de cirurgia.

Hoje, 28 de junho, é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, data que marca a luta pelo respeito à diversidade e pelo combate ao preconceito. As batalhas enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ são inúmeras e diárias. Mas, podemos dizer que uma delas foi vencida em julho de 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal que regulamentou a mudança do nome e sexo em cartório.

No ano em que a lei foi regulamentada, o Brasil registrou 1.916 alterações. E o acesso a esse direito, tem se tornado cada vez mais possível. Entre maio de 2022 e junho de 2023, ocorreram 3.819 mudanças, crescimento de 99,3%, conforme dados da Central de Informações de Registro Civil (CRC Nacional).

O número de mudanças cresceu 100% nos últimos 5 anos, mais de 10 mil brasileiros fizeram modificações em seus registros sem a necessidade de procedimento judicial ou comprovação de cirurgia.

“O que vemos são as pessoas cada vez mais cientes de seus direitos e querendo fazer prevalecer na prática a sua personalidade e a sua autodeterminação”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil. “Trata-se de mais um princípio relacionado à dignidade da pessoa humana e que encontra no Cartório de Registro Civil um procedimento muito mais prático e ágil do que a antiga opção de recorrer ao Poder Judiciário”, completa.

O procedimento para fazer a solicitação de nome e sexo é feita diretamente no Cartório de Registro Civil. Munido de todos os documentos, a pessoa que deseja fazer o pedido deve comparecer ao cartório pessoalmente, portando todos os documentos e o requerimento declarando sua vontade de realizar a adequação da identidade mediante a averbação do prenome, do gênero ou de ambos. O requerimento pode ser levado já preenchido, ou pode ser feito diretamente no cartório, utilizando o modelo disponível no local.

Para esclarecer dúvidas sobre o procedimento de mudança de nome, a Arpen (Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) disponibiliza uma cartilha com orientações sobre o tema. Clique aqui para acessar a cartilha completa, ou então acesse o site da instituição (arpenbrasil.org.br/crc-nacional/cartilhas).