Entra em vigor auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência

O valor do pagamento vai depender da situação da vítima e da cidade onde ela mora

Nesta quinta-feira (21), entra em vigor a Lei 14.674, que prevê o pagamento de auxílio-aluguel durante seis meses para mulheres que sofreram violência doméstica. O pagamento será determinado pela justiça e financiado pelos estados e municípios. O valor será decidido com base na situação de vulnerabilidade que cada mulher se encontra e pode variar de acordo com o local que reside.

A nova lei visa assegurar que a vítima tenha a opção de sair de casa e ficar em lugar seguro após a agressão sofrida, deixando assim de conviver com seu agressor, que muitas vezes permanece morando na mesma casa.

Conforme o boletim “Elas vivem e não se calam”, divulgado pela Rede de Observatório de Segurança, 2.432 casos foram registrados de violência contra mulher em 2022, 475 são feminicídios, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro concentram 60% das denúncias.

Segundo o Ministério das Mulheres, já existem iniciativas parecidas espalhadas pelo Brasil, um exemplo é a Prefeitura de Belo Horizonte, que paga R$500 de auxílio-aluguel. Além de Mato Grosso, que oferece auxílio-aluguel de R$600 para vítimas que possuem renda de até um salário mínimo.  Atualmente no Brasil, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados neste tipo de atendimento.

Fonte: Governo Federal