STF derruba tese do marco temporal sobre terras indígenas

Ministros do Supremo Tribunal Federal ainda irão discutir a possibilidade de pagar indenizações aos donos das terras.

Durante a 11º sessão de julgamento de demarcação de terras indígenas, realizada na última quinta-feira (21), foi decidido que o marco temporal é inconstitucional. Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese defendida por ruralistas, que pretendiam retirar o direito dos indígenas sobre a demarcação de suas terras. O julgamento foi acompanhado por 300 indígenas por meio de um telão instalado em tendas em frente ao STF.

A decisão, invalida a tese que os indígenas somente teriam o direito à demarcação de terras caso tivessem comprovado a ocupação do território antes de 05/10/1988, data da assinatura da Constituição Federal. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

“Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito às suas terras”, declarou a ministra Rosa Weber durante a sessão.

Na próxima quarta-feira (27), terá uma nova votação sobre o tema, os ministros do STF vão analisar a possibilidade de indenização a donos de terras que receberam títulos de posse do Governo no passado, mas que na época deveriam ser consideradas terras indígenas.