Contram aprova fim da obrigatoriedade de Auto Escolas para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou neste domingo, por unanimidade, uma mudança histórica que promete revolucionar o processo de habilitação no Brasil: o fim da carga horária obrigatória em autoescolas.

O que muda

A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, candidatos à CNH poderão:

Estudar teoria sem carga horária mínima: aulas online gratuitas, presenciais ou em formato misto

Reduzir drasticamente as aulas práticas: de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias

Contratar instrutores autônomos: sem necessidade de vínculo com autoescolas

Usar veículo próprio: tanto para treino quanto para a prova prática

Eliminar prazos: processos iniciados e não concluídos podem ser retomados sem perda de etapas

Impacto econômico

Segundo estimativas do governo federal, a medida pode reduzir os custos de obtenção da CNH em até 80%, fazendo o valor cair de uma média de R$ 3.200 a R$ 5.000 para cerca de R$ 640 a R$ 1.000.

Quem mais se beneficia

A mudança beneficia especialmente:

Trabalhadores que iniciaram o processo mas não conseguiram concluir por incompatibilidade de horários

Pessoas que tiveram problemas de saúde durante o processo de habilitação

Quem já sabe dirigir mas nunca formalizou a carteira por questões financeiras

Moradores da periferia que enfrentam dificuldades para arcar com os custos elevados das autoescolas

Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

O que permanece obrigatório

É importante destacar que as provas teórica e prática continuam obrigatórias, mantendo os critérios de segurança e aptidão. O candidato ainda precisa:

Passar no exame teórico com 70% de acertos

Ser aprovado na prova prática com examinador do Detran

Realizar exame toxicológico (para categorias C, D e E)

Pontos de atenção

Especialistas alertam para a necessidade de fiscalização reforçada e monitoramento dos índices de acidentes. A preocupação é que pessoas sem formação adequada possam obter a habilitação, embora o governo argumente que “as aulas não garantem aptidão, a prova garante”, nas palavras do Ministro dos Transportes, Renan Filho.

Próximos passos

A medida aguarda apenas publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor em todo território nacional. O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CDT.