Após onda de fake news, governo federal revoga regras de monitoramento do pix

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que houve crimes envolvendo relações de consumo

Nesta quarta-feira (15), o governo federal decidiu não adotar as novas regras sobre o monitoramento de transações bancárias, como pix, ted e doc. Após repercussão negativa nas redes sociais devido a grande onda fake news, dizendo que o pix seria taxado, a Receita Federal optou por recuar e não adotar as novas regras.

No início de janeiro a Receita atualizou sua política de monitoramento para transações financeiras dos cidadãos como objetivo de fraudes e sonegação fiscal. Com a alteração, seria realizado o monitoramento de transações com acima de R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil mensais para pessoas jurídicas.

“Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime“. Afirma o Ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Com a revogação, o monitoramento permanece como antes, R$2 mil para pessoas físicas e R$6 mil mensais para pessoas jurídicas. Segundo a Receita Federal, outras modalidades como pagamentos por cartão de crédito e depósitos já eram monitorados neste padrão.