Dia da Doméstica: a luta pela formalização da profissão

Dados do DIEESE apontam que profissionais de trabalho doméstico sem carteira assinada ganham 40% menos que trabalhadores formais.

Dia 27 de abril é comemorado o Dia Nacional Da Trabalhadora Doméstica. A data lembra a luta destas trabalhadoras para acessar direitos trabalhistas básicos como férias, 13º salário e aposentadoria. Mesmo após a criação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, a classe ainda reivindica a formalização da profissão.

Após uma década da publicação da Emenda, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, as empregadoras ainda encontram dificuldades para assinar as carteiras de trabalho destas profissionais.

Por isso, a informalidade ainda predomina neste setor, conforme dados do Pnad (Pesquisa nacional por amostra de domicílios), estudo feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada quatro profissionais, apenas um possui carteira assinada. Atualmente, 74,8% trabalham sem carteira assinada, em 2013, quando a PEC foi assinada, esse número era de 68,4%.

A empregada doméstica Olismar de Jesus Flores Miranda (26), chegou ao Brasil três anos atrás, veio da Venezuela. Atualmente mora em Paraisópolis, segunda maior periferia da cidade de São Paulo, e atualmente trabalha como diarista, cerca de 8h por dia, dois dias na semana. “É muito complicado, pois todos os benefícios são importantes. Futuramente, gostaria sim de ser registrada, atualmente não tenho carteira assinada, isso já faz um ano”, conta Olismar.

Na última década, o Brasil passou por duas crises econômicas, que afetaram também as classes média e alta, que são quem contratam domésticas.

A recessão de 2016 e a pandemia do coronavírus em 2020, sobrepôs os efeitos da PEC, atrapalhando a formalização de diversos setores, inclusive no trabalho doméstico.

Mario Avelino, presidente da Ong Doméstica Legal

Para Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal, a informalidade é preocupante para o setor: “Queremos que o empregador tenha estímulos ou benefícios para poder contratar formalmente a sua empregada. O patrão doméstico é um grande gerador de trabalho e renda e deve receber benefícios e ser valorizado como tal”, afirma Mario.

Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), dados de 2021, profissionais de trabalho doméstico que estão sem carteira assinada ganham, em média, 40% menos que profissionais formais.

Na região sudeste, os ganhos chegam em média a R$1.044, porém no nordeste a média salarial é de apenas R$615.

Embora a PEC das Domésticas tenha surgido como uma esperança para o emprego formal desta classe, no decorrer desta década as domésticas enfrentaram muitas dificuldades para terem a carteira profissional assinada. Hoje estes trabalhadores vivem na informalidade, sem perspectiva de mudanças significativas em um futuro próximo.