Carteira Nacional de Habilitação terá mudanças a partir de 2024

Entre as mudanças está a obrigatoriedade de exames psicológicos e toxicológicos para obter ou renovar a CNH

A partir de 2024 a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passará por alterações, como a obrigatoriedade do exame psicológico para motoristas de todas as categorias, além da mudança no prazo de renovação da CNH, que impactará principalmente motoristas idosos. A modificação foi aprovada pela Câmara dos Deputados através da Lei 14599/23.

A medida que torna obrigatório exames toxicológicos em todos os motoristas, visa principalmente condutores das categorias C, D e E (veículos de carga, veículos com mais de 8 passageiros e caminhões). Esta decisão tem o objetivo de assegurar que os motoristas estejam aptos a dirigir sem o uso de substâncias que comprometam seu desempenho ao volante.

Não será permitido que o motorista obtenha ou renove a CNH sem a apresentação do exame toxicológico negativo. Caso o condutor não apresente o exame e seja pego dirigindo, estará sujeito a pagar cinco vezes o valor base da multa (R$293,47), em caso de reincidência, o valor da multa será dez vezes o valor base e perderá o direito de dirigir. Os exames serão registrados pelo Ministério do Trabalho.

Outro requisito para obter ou renovar a CNH é a avaliação psicológica, não será emitido o documento sem que seja apresentado o resultado do exame psicológico. Outra mudança será a revisão dos prazos de renovação da CNH, veja como ficará as novas alterações:

Para motoristas com até 50 anos, a renovação deverá acontecer a cada 10 anos.

Para motoristas que possuem entre 50 e 70 anos, a renovação deverá ser feita a cada 5 anos

Para motoristas que possuem mais de 70 anos, a renovação deverá ser feita a cada 3 anos.

Fonte: Câmara dos Deputados